A despeito da transmissão ao vivo da sessão em que o ministro Benedito Gonçalves leu seu voto, cerca de 200 páginas, o Blog do Esmael disponibiliza abaixo a íntegra dessa manifestação que pediu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 8 anos. Abaixo, além da íntegra em texto, você assiste ao resumo em vídeo.
O ministro Benedito Gonçalves, que é relator da Ação de Inquérito Judicial Eleitoral (AIJE) 0600814-85, votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, candidato a a Presidência da República nas Eleições de 2022, pelo período de oito anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, cometidos durante encontro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022.
Segundo o voto do relator, a favor parcial da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Bolsonaro foi direta e pessoalmente responsável pela prática de “conduta ilícita em benefício de sua campanha à reeleição”.
O período de inelegibilidade será contado a partir das Eleições Gerais de 2022.
O ministro excluiu da pena de inelegibilidade o então candidato à vice-presidência, Braga Netto (PL), por não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
[Clique aqui para ler a íntegra do voto do ministro Benedito Gonçalves.]
O relator determinou a comunicação imediata da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral, para que, “independente da publicação do acórdão, seja feita a devida averbação no histórico eleitoral de Jair Messias Bolsonaro em caso de restrição em sua capacidade eleitoral passiva”.
A decisão também deve ser imediatamente comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGE) para análise de possíveis medidas na esfera criminal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), considerando a provável utilização de bens e recursos públicos na preparação de eventos que configurassem desvio para fins eleitorais; ao Ministro Alexandre de Moraes, como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos Inquéritos nº 4.878 e nº 4.879; e ao Ministro Luiz Fux, na qualidade de relator da Petição nº 10.477, pelos conhecimentos e providências cabíveis.
Ao final da sessão, a pedido do ministro relator, foi entregue versão impressa do voto oral aos advogados das partes (acusação e defesa).
O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (29/6), a partir das 9h, com os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente da Justiça Eleitoral), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. O Blog do Esmael vai transmitir a sessão ao vivo para o Brasil e o mundo.
Assista o vídeo [resumo do voto do relator]:
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