Relator vota no TSE: Bolsonaro inelegível por 8 anos [vídeo]

O ministro do TSE, Benedito Gonçalves, proferiu seu voto e se posicionou favorável à condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por um período de 8 anos. A sessão teve início no dia 22 de junho e foi retomada nesta terça-feira, 27 de junho, porém será concluída na quinta-feira (29/6).

A ação em questão refere-se a uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Durante essa reunião, Bolsonaro difamou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas concretas.

O relator Benedito Gonçalves destacou a relevância do discurso e das mentiras proferidas, ressaltando que não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e mentirosos que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral.

No seu voto, o relator rebateu os argumentos da defesa de Bolsonaro, que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Benedito Gonçalves destacou que a reunião teve finalidade eleitoral, buscando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com o uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República.

O relator também ressaltou o papel do presidente da República em zelar pelo livre exercício dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação. Ele enfatizou que a observância dessas normas é irrecusável e objetivamente imposta, independentemente da adesão moral e íntima do mandatário.

O voto do relator foi suspenso e a sessão será retomada na quinta-feira, 29 de junho, às 9 horas. Até o momento, apenas o relator proferiu seu voto. Ainda faltam votar os ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Caso a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade seja confirmada pelo TSE, ele ficará impedido de concorrer a cargos eletivos por um período de 8 anos. No entanto, é importante ressaltar que essa decisão ainda depende dos votos dos demais ministros do tribunal, que serão proferidos na quinta.

Aqui está um resumo de 10 minutos da transmissão de quase quatro horas no Blog do Esmael:

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Voto do relator

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa de Bolsonaro

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.