O recente reajuste das tarifas de energia elétrica no Paraná gerou desconfiança de um supostos conluio entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Em junho, a Aneel havia divulgado uma proposta de redução tarifária, com diminuições de 3,89% para consumidores residenciais e pequenas empresas e 2,09% para grandes empresas. No entanto, a Copel contestou os cálculos, levando a uma revisão da decisão pela Aneel, que culminou em um reajuste médio de 0%, mantendo as tarifas inalteradas por um ano.
A decisão da Aneel fere de morte os consumidores de energia no estado do Paraná, ao passo que privilegia os acionistas da corporação, segundo contentações de entidades representativas do setor produtivo.
Fernando Antônio Grupelli Jr., diretor de Regulação e Mercado da Copel, assinou um ofício questionando a metodologia dos cálculos da Aneel. Segundo a Copel, a redução tarifária proposta e os reajustes previstos para os anos seguintes criariam uma “gangorra tarifária”, prejudicial tanto para os consumidores quanto para os agentes do setor, ao aumentar a incerteza financeira e dificultar a gestão de custos e a previsão orçamentária.
A decisão de manter as tarifas sem alteração foi anunciada pela Aneel, que fundamentou sua decisão nos argumentos da Copel sobre os impactos negativos de variações significativas nas tarifas. Esta medida, no entanto, foi prontamente questionada pelo Conselho de Consumidores da Copel, representando os principais setores consumidores de energia no estado.
Em julho, o Conselho de Consumidores da Copel protocolou um recurso na Aneel, defendendo a manutenção do desconto médio de 3,29%, conforme indicava uma nota técnica da própria agência. Luiz Eliezer Ferreira, economista e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) no conselho dos consumidores, criticou a decisão da Aneel, alegando que não havia base legal para a anulação do desconto. Ferreira afirmou que, na prática, os consumidores estariam realizando um empréstimo compulsório de R$ 452 milhões para a Copel sem consulta prévia.
A Aneel, em seu relatório, justificou a decisão de manter as tarifas inalteradas alegando que grandes variações nas tarifas poderiam provocar efeitos rebotes indesejáveis nos processos tarifários futuros. O governo do Paraná apoiou a decisão técnica e unânime da Aneel, afirmando que ajudaria a evitar aumentos expressivos nos próximos anos.
Enquanto a Copel manteve suas tarifas, outras concessionárias no Paraná aplicaram reduções. Em Campo Largo, atendida pela Cocel, a tarifa foi reduzida em 10,36%, sendo a segunda queda consecutiva, posicionando a cidade com a tarifa residencial mais barata do estado e do país. Em Guarapuava, a Energisa aplicou uma redução de 9,89%.
A situação se torna ainda mais irônica quando consideramos o jargão “privatização que melhora” defendido por aqueles que apoiaram a venda da estatal de energia. Desde que a Copel foi privatizada em agosto do ano passado, a empresa vem enfrentando diversos problemas, incluindo apagões frequentes e uma queda de eficiência. Essas mazelas levantam questionamentos sobre a eficácia da privatização e a possibilidade de um futuro encampamento e nulidade da privatização.
O debate entre a Copel e a Aneel reflete as fragilidades inerentes à regulação do setor elétrico e a necessidade de equilibrar os interesses das distribuidoras e dos consumidores.
A decisão de manter as tarifas da Copel inalteradas gerou controvérsias e levantou questões sobre a transparência e a fundamentação das decisões regulatórias, sobretudo da Aneel. A mobilização dos consumidores e a resposta do agente nacional regulador serão determinantes para o futuro do setor elétrico no Paraná.
Em meio a este cenário conturbado, em que a Aneel é criticada, é imperativo que haja uma análise crítica e aprofundada das decisões tomadas, especialmente no que tange à privatização da Copel e suas consequências para os consumidores paranaenses. A narrativa de que a privatização melhora a eficiência e reduz custos está sendo colocada à prova. Ou seja, o Blog do Esmael tem razão ao se posicionar contra a venda da estatal de energia e defender sua nulidade.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
