Um sonoro não!. Essa foi a resposta da presidenta Dilma Rousseff ao pedido do governo do Paraná para que a União prorrogasse os contratos de pedágios rodoviários no Estado.
Essas transações, carregadas de denúncias de irregularidades, precisam de ações efetivas para desonerar a população e o setor produtivo do estado. Uma delas é aplicar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pedido da senadora Gleisi Hoffmann para que os contratos sejam revistos.
Não há justificativa para se continuar adiando essa medida saneadora. A tarifa exagerada e a protelação das obras necessárias para dotar o Paraná de rodovias condizentes com a necessidade do estado se arrastam desde a década de 1990, quando uma série de amarras jurídicas foram urdidas para penalizar os usuários.
Quem vai para Santa Catarina por uma rodovia federal, por exemplo, paga um preço justo; já quem vai à s praias paranaenses, ou ao Porto de Paranaguá, deixa no pedágio um valor exorbitante. Portanto, o problema não é o pedágio, mas o pedágio praticado no Paraná.
O alto valor cobrado na BR 277 (R$ 15,40) não tem razão de ser. Está sangrando o bolso do paranaense e encarecendo o custo da produção. A mesma situação está disseminada pelo estado. Segundo a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), o valor efetivo pago por um caminhão com cinco eixos para percorrer o trecho entre Maringá e Paranaguá, transportando 27 toneladas, deixa nas praças de pedágio o equivalente a quase uma tonelada de milho. Se a carga for de soja, o caminhão pagará o equivalente a quase meia tonelada do grão.
A Ocepar diz que os números são altos também para quem segue de Ponta Grossa a Paranaguá. Em apenas três praças de pedágio (Witmarsum, Balsa Nova/Purunã e São José dos Pinhais) são cobrados R$ 74 só na ida, o que equivale a 4,93 sacas de 60 kg de milho. Já para entregar a carga carregada em Foz do Iguaçu no Porto de Paranaguá, diz a entidade, é preciso passar por 10 praças de pedágio e pagar, apenas na ida, R$ 191,50. Se o caminhão voltar ao destino com frete de retorno, o custo da viagem sobe para R$ 306,40 apenas com as tarifas de pedágio.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que desde 1998 atos secretos têm alterado os contratos de pedágio no estado. Segundo o promotor da República Diogo Castor de Mattos, em declaração ao G1, as ilegalidades desses atos são evidentes. Toda modificação no cronograma de obras deveria ter sido submetida ao crivo da União. Nenhuma dessas alterações informais foi submetida!, afirma ele. Segundo o TCU, são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias!.
Essas informações devem servir de base para uma ação de todos os que pagam as tarifas abusivas. Não podemos perder a oportunidade de corrigir uma grave distorção, que penaliza o povo para beneficiar os donos de pedágio. O estado tem sido vítima da inação dos que, de uma forma ou de outra, são coniventes com esta situação e tramam para que ela permaneça inalterada. O Paraná não aguenta mais esse peso em suas costas. à‰ preciso agir!
*Ricardo Gomyde, especialista em políticas de inclusão social, foi membro da Comissão Organizadora da Copa do Mundo no Brasil em 2014. Escreve nos sábados no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.