O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a julgar a juíza substituta Gabriela Hardt no dia 5 de março de 2024. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, divulgou a pauta de julgamento que inclui uma reclamação disciplinar contra a magistrada que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, notória pelo seu envolvimento na operação Lava Jato.
A pauta do julgamento aborda a “Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso – MPF – Petrobrás”. Este caso despertou atenção não apenas pela natureza das acusações, mas também pela decisão de Barroso em agendar a sessão antes do relatório final do corregedor nacional do CNJ, Luís Felipe Salomão.
A reclamação disciplinar contra Hardt foi iniciada pela bancada federal do PT na Câmara, liderada, neste processo, pela deputada Gleisi Hoffmann (PR). Por outro lado, a correição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) teve início a pedido do juiz Eduardo Appio, que ocupou a 13ª Vara Federal de Curitiba por apenas quatro meses. Sua alegação de um suposto desaparecimento de R$ 5 bilhões do caixa da Lava Jato durante gestões anteriores adiciona curiosidade ao cenário.
Barroso marcou a sessão para examinar o Caso Hardt mesmo antes do relatório final de Salomão sobre a correição no TRF4, iniciada em 30 de maio do ano passado. A pressa na agenda levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo e a extensão das investigações.
A pauta de julgamentos de 5 de março de 2024 inclui a reclamação disciplinar 0001799-44.2019.2.00.0000, relatada por Salomão. O polo autor é composto por membros do PT, liderados por Gleisi Hoffmann, enquanto Gabriela Hardt está no polo passivo. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) também figura como interessada no caso.
A natureza do assunto, relacionado à Petrobrás e à homologação de acordos, adiciona gravidade jurídica à situação. Portanto, este julgamento não é apenas um confronto jurídico entre partes; é um momento crucial para a sociedade e para o próprio judiciário brasileiro.
Sobre o Fundo da Lava Jato
Gabriela Hardt homologou em 2019 um acordo que estabelecia a criação de um fundo, com verbas da Petrobras, destinado à administração pelos procuradores da extinta operação Lava Jato. O acordo previa o depósito significativo de R$ 2,5 bilhões nesse fundo, assinado durante o período em que Hardt estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No mesmo ano, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) apresentou uma reclamação disciplinar contra Hardt. Alegou que a juíza agiu fora de sua competência ao homologar um acordo de natureza cível. A reclamação foi motivada pela criação da fundação, sendo considerada uma infração disciplinar.
A polêmica envolvendo o fundo da Lava Jato teve desdobramentos, culminando na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele bloqueou os valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba, barrando a tentativa de criação da fundação e gerando repercussões jurídicas e políticas.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Está juíza já deveria ter sido presa há muito tempo! Ela, Moro e Deltan Dallangnol!