Em um movimento significativo na política internacional, o Brasil, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou formalmente seu apoio à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça da ONU.
Esta decisão reflete uma abordagem mais firme e proativa do Brasil em questões de direitos humanos e justiça internacional.
A acusação apresentada pela África do Sul à Corte de Haia, em 29 de dezembro, foca na alegação de práticas genocidas por parte de Israel contra o povo palestino na Faixa de Gaza.
Esta ação baseia-se na convenção de prevenção e punição do genocídio de 1951, um marco na legislação internacional sobre direitos humanos.
A posição do Brasil, anunciada após uma reunião entre o presidente Lula e o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, sinaliza uma mudança significativa na diplomacia brasileira.
A nota oficial do governo brasileiro enfatiza “as flagrantes violações ao direito internacional humanitário”, apoiando a iniciativa da África do Sul.
“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, diz o comunicado do Itamaraty.
A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU, é composta por 15 juízes, cada um representando um país diferente.
Sua função é arbitrar em disputas de natureza legal entre Estados e fornecer pareceres sobre questões jurídicas apresentadas por órgãos autorizados das Nações Unidas.
Esta ação na Corte Internacional de Justiça, com o apoio do Brasil, pode ter implicações profundas nas relações internacionais e na política de direitos humanos.
A decisão do Brasil de apoiar a acusação não apenas reforça sua posição como um ator global significativo, mas também destaca a importância de se aderir ao direito internacional e à proteção dos direitos humanos.
A iniciativa do Brasil de apoiar esta ação legal contra Israel na Corte de Haia representa um passo importante na luta global contra o genocídio e violações de direitos humanos.
Este caso será observado de perto pela comunidade internacional, pois estabelece um precedente significativo para a responsabilização e a justiça internacional.
No dia 96 da Guerra em Gaza, cerca de 23 mil palestinos morreram enquanto 1,3 mil israelenses morreram; 133 foram feitos reféns detidos pelo Hamas.
De acordo com a nota do governo brasileiro, dos palestinos mortos, 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas.
Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva.
“O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, conclui a nota do governo Lula.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.