Bah, tchê! O governador Ranolfo Vieira Júnior, do PSDB, abriu mão da empresa de água e esgoto – enquanto no mundo essas empresas estão voltando a ser estatizadas devido seu papel estratégico para a coletividade.
Dito isso, a companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi arrematada, nesta terça-feira (20/12), em proposta única de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital, em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. O vencedor foi o consórcio Aegea, líder em saneamento básico do setor privado no Brasil que já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.
Essa é a primeira privatização de uma companhia estadual de saneamento no Brasil e teve como objetivo assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da companhia.
A privatização, a toque de caixa, ocorre antes de o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o Palácio do Planalto daqui a 12 dias. A corrida se justifica porque o novo governo avisou que hostilizará as privatizações de empresas públicas e não descarta rever algumas alienações.
O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) acompanhou, de Porto Alegre, o leilão de forma virtual, participando, após, de videoconferência com os participantes do certame.
“A decisão de privatização veio em razão do marco legal de saneamento, da necessidade de universalização nos próximos 10 anos. Em julho deste ano, trocamos a modelagem inicial, deixando para trás a oferta de ações e optando pela alienação integral, que se concretiza neste momento. Esse processo vai significar a qualificação no atendimento para mais de 6 milhões de pessoas em 317 municípios gaúchos. Será ainda um vetor de desenvolvimento econômico e, consequentemente, de desenvolvimento social”, disse Ranolfo.
Não é bem assim, como diz o governador tucano. Segundo o economista Marcio Pochmann, presidente do Instituto Lula, o exemplo que vem de Portugal. “Após 25 anos de privatização, a água em Setúbal voltou a ser de todos com a estatização que permitiu reduzir o preço para os consumidores da cidade na ordem dos 20% e 60%, no caso das tarifas sociais.”
Vieira Junior disse que, com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população.
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou a importância do processo para melhoria no serviço de saneamento. “É papel do Estado buscar as melhores alternativas para atender a sua população. Saneamento é questão de saúde pública, e temos urgência nesta pauta”, acrescentou. [No entanto, ela “esquece” que saúde pública é atividade-fim do Estado.]
O governo gaúcho, que vende a Corsan, deprecia a companhia dizendo que, atualmente, “a Corsan atende um percentual insuficiente da demanda de esgotamento sanitário nos municípios onde atua.” Conforme o secretário executivo de Parcerias do RS, Marcelo Spilki, o Rio Grande do Sul tem uma proporção muito boa em termos de fornecimento de água potável, com cerca de 97% de atendimento nos municípios, mas ruim, de apenas 20%, na coleta e tratamento de esgoto. “A única forma que se tem de atender ao novo marco é com os investimentos do setor privado”, disse.
Com a alienação dos papéis da Corsan, realizada em um lote único de 630 milhões de ações, o Estado deixa de ser agente executor e passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
“Esse processo se pautou em uma missão de fazer da Corsan um case de transformação na área do saneamento. A companhia vai poder acelerar suas entregas e servir de exemplo para outras”, disse o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti.
Trabalhadores veem cambalacho na privatização da Corsan
Para o Sindiágua, sindicato dos trabalhadores da Corsan, a privatização é mau negócio que vai doer no bolso dos consumidores gaúchos.
“A Corsan deve fechar o ano de 2022 com uma arrecadação de 3,5 bilhões de reais e, pasmem, o governo estadual fixou o valor mínimo para venda em apenas 4,2 bilhões de reais”, denuncia a entidade.
“Se considerarmos apenas o lucro gerado pela Companhia, 800 milhões de reais ao ano, em 5 anos todo o investimento feito por quem arrematar a Corsan já estará pago.”
Os trabalhadores estranham que essa privatização tenha ocorrido às vésperas do final de ano, com a iminente troca de comando no governo federal e uma mudança já anunciada na política de investimentos, favorecendo as companhias públicas.
Resumo da ópera: a privatização da Corsan foi uma barbaridade contra o povo gaúcho.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.