O Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando uma audiência pública nesta terça-feira (28/3) – até amanhã 29/3 – para discutir as regras do Marco Civil da Internet. A reunião foi convocada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Abaixo, o Blog do Esmael transmite o evento ao vivo para o Brasil e o mundo.
A matéria em questão é objeto de dois Recursos Extraordinários, REs 1037396 e 1057258, que discutem a responsabilidade dos provedores de aplicativos e ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Para garantir a compreensão de todas as pessoas, os relatores pedem simplicidade nas exposições, evitando jargões e linguagem sofisticada. Cada exposição terá 10 minutos, e os relatores poderão fazer questionamentos ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores. Dentre os participantes estão representantes do Google, Facebook, Twitter, TikTok, dentre outras plataformas de aplicação na internet.
Os ataques de 8 de janeiro, com invasão e depredação em Brasília, motivaram a audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet.
Acompanhe a audiência pública ao vivo:
LEIA TAMBÉM
- Flávio Dino vai à CCJ da Câmara nesta terça esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré no Rio
- Caso Tacla Duran: Isso a Globo não mostra [mesmo!]
- Sergio Moro desce do céu ao inferno com depoimento de Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.