[Atualização: a análise deverá prosseguir na próxima quarta-feira, 21/6]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (15/6) com o julgamento das ações que questionam pontos da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime.
São quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que contestam a inclusão da figura do “juiz de garantias” no processo penal, a forma de cumprimento do acordo de não persecução penal e a soltura automática de quem for preso e não passar por audiência de custódia em 24 horas.
O relator das ações é o ministro Luiz Fux que deferiu liminar em 2020 e suspendeu a vigência das regras.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
