O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ADI 6674, emitiu um voto de grande impacto, restringindo a possibilidade de reeleição para a presidência das assembleias legislativas em todo o país.
A tese de Moraes possui um alcance abrangente, afetando todos os envolvidos no cenário político brasileiro.
No centro desse voto está a limitação estrita de uma única reeleição para o cargo de presidente da assembleia legislativa.
O voto de Alexandre de Moraes examina o caso concreto da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), no entanto, se vencedor, terá efeito erga omnes, ou seja, aplicável a todos, marcando uma mudança significativa nas dinâmicas de poder nos estados.
O voto de Alexandre de Moraes considera, para efeitos de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e os subsequentes.
Isso significa que os presidentes que já ocuparam o cargo durante esse período não poderão concorrer à reeleição.
No entanto, o voto do relator não impede que os membros da mesa diretora anterior assumam cargos diferentes, garantindo alguma continuidade de liderança.
A votação sobre essa questão crucial está ocorrendo em plenário virtual, iniciada em 8 de setembro e programada para encerrar na sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
A importância dessa decisão não pode ser subestimada.
O voto do ministro Alexandre de Moraes tem o potencial de redefinir o panorama político nas assembleias legislativas de todo o país.
Ainda faltam votar 10 ministros da corte máxima, porém, é fundamental destacarmos, Moraes é um ministro com liderança forte entre seus pares no STF.
Portanto, o Blog do Esmael vai continuar acompanhando essa votação no Supremo para trazer atualizações em em tempo real.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.