APP-Sindicato comunica que mantém a greve na educação por tempo indeterminado, a despeito va votação
Nesta terça-feira (4/6), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em sessão remota online, o projeto de lei 345/2024, de autoria do governo Ratinho Junior (PSD), que privatiza as escolas da rede pública do estado. A votação de terceiro turno terminou com 38 votos a favor e 13 contrários.
A aprovação do projeto marca um momento controverso na educação estadual, com diversos parlamentares e setores da sociedade se posicionando contra a medida, que, segundo os opositores da medida, pode impactar significativamente o acesso à educação pública no Paraná.
A APP-Sindicato informa que a despeito desta votação, os educadores permancerão em greve. A entidade convocou uma manifestação na manhã desta quarta (5/6), às 10h, em frente à Secretaria de Estado da Educação (SEED), na Avenida Kennedy, nº 2511.
A deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, legitimado perante ao Supremo Tribunal Federal, anunciou que irá judicializar a privatização de escolas no Paraná.
O projeto de lei estabelece que as empresas contratadas focarão exclusivamente na gestão administrativa, sem interferir nas decisões pedagógicas. Entre as mudanças introduzidas pela subemenda substitutiva geral, destacam-se a inclusão de 204 escolas na proposta, a possibilidade de remoção de professores efetivos e a garantia de que professores contratados pelo novo modelo receberão os mesmos benefícios dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS).
As três sessões que aprovaram o projeto ocorreram de forma híbrida, com alguns parlamentares presentes no Plenário e a maioria participando online, uma prática adotada desde a pandemia de Covid-19 e prevista no Regimento Interno da Assembleia. A decisão de realizar sessões híbridas foi reforçada após a ocupação do Plenário na segunda-feira (3/6) por manifestantes contrários ao projeto.
O debate na Assembleia foi acirrado, com posições firmes tanto de defensores quanto de opositores da proposta. Pela oposição, a deputada Luciana Rafagnin (PT) manifestou preocupação com o fim dos concursos públicos e novos formatos de contratação de professores. O deputado Professor Lemos (PT) criticou duramente o projeto, classificando-o como o pior para a educação do Estado. Outros parlamentares da oposição, como Arilson Chiorato (PT) e Renato Freitas (PT), também se posicionaram contra a proposta, destacando a inconstitucionalidade do texto e a necessidade de recorrer judicialmente.
Por outro lado, defensores como o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) argumentaram que o substitutivo geral foi cuidadosamente elaborado com a participação de vários parlamentares e representantes do governo, visando a modernização da administração escolar sem privatizar o ensino público. O deputado Tito Barichello (União) afirmou que o governador Ratinho Junior (PSD) está promovendo mudanças significativas na história do Paraná.
O projeto recebeu 13 emendas, das quais quatro foram acatadas na forma da subemenda substitutiva geral. As emendas aprovadas garantem que as entidades privadas contratadas se concentrem apenas na gestão administrativa e que haja consulta pública para decisões importantes. O novo texto também especifica que a empresa contratada deve possuir cinco anos de experiência e que o gestor será avaliado periodicamente com base em critérios como frequência escolar, evolução da aprendizagem e satisfação da comunidade.
Segundo o Palácio Iguaçu, o Programa Parceiro da Escola visa formalizar parcerias entre escolas da rede pública e entidades privadas especializadas em gestão educacional. O objetivo é desonerar os gestores escolares de responsabilidades administrativas, permitindo que se concentrem nos aspectos pedagógicos e, assim, criar um ambiente propício para o ensino e aprendizagem.
O governo enfatiza que o projeto não implica na privatização do ensino público, que permanecerá universal e gratuito. No entanto, a CCJ e o plenário da ALEP não acataram emenda que assegurasse a proibição de cobrança de mensalidade nas escolas públicas do Paraná. A Secretaria de Estado da Educação (SEED) jura que manterá autonomia sobre o projeto pedagógico, enquanto as entidades parceiras cuidarão da administração e infraestrutura.
LEIA TAMBÉM
- Ao vivo: ALEP vota privatização de escolas no PR
- Privatização de escolas retorna ao plenário da ALEP
- Ao vivo: É dramática a situação na ALEP, antes da votação da privatização de escolas
- Deputado Aliel Machado diz que privatização de escolas é inconstitucional e ruim para o Paraná
- Greve na educação no Paraná: ocupação da ALEP e continuidade do movimento
- ALEP aprova privatização com 39 votos favoráveis, 13 contrários; veja como votaram os deputados
- ALEP Aprova Privatização com 39 Votos Favoráveis; Grevistas Mantêm Mobilização
- Ao vivo: ALEP dribla ocupação e realiza sessão remota online para privatizar escolas no PR
- Ato político na ALEP: Presidente da FETAEP rebate privatização das escolas no Paraná
- Ocupação da Alep é legítima e alerta para os riscos da privatização das escolas, avalia deputado Arilson
- Luciano Ducci publica vídeo contra a privatização de escolas no Paraná
- ALEP ocupada suspende a votação da privatização de escolas no Paraná [vídeos]
- Ratinho Junior e ALEP sob cerco da greve da educação contra privatização de escolas
- Governo Ratinho Junior enfrenta denúncias de prática antissindical ao judicializar greve da educação no Paraná
- Guerra jurídica antecede greve geral na educação do Paraná
- Greve da Educação no Paraná afetará mais de 6 milhões de pessoas na segunda-feira
- Greve na educação do PR inicia com marcha contra privatização de escolas na ALEP
- Deputados impetram mandado de segurança contra privatização de escolas no Paraná
- Educadores da rede pública iniciam greve por tempo indeterminado na segunda-feira
- Trabalhadores rurais rejeitam privatização de escolas no Paraná: pressão sobre Ratinho Jr. cresce [vídeo]
- Educadores da rede pública iniciam greve por tempo indeterminado na segunda-feira
- Gleisi Hoffmann se posiciona contra a privatização das escolas no Paraná [vídeo]
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
