O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas a este e outros projetos para a educação do governador Ratinho Junior, que, segundo o petista, mais uma vez, está atropelando o debate na Assembleia Legislativa do Paraná
Representante da bancada do PT na Comissão de Constituição e Justiça CCJ), o deputado estadual Tadeu Veneri pediu vistas aos projetos do governo Ratinho Junior (PSD) que mexem com o salário dos servidores do Executivo e alteram a carreira e o piso salarial do magistério. Veneri também pediu vistas ao projeto que modifica as normas de financiamento das universidades públicas. Os projetos retornam à CCJ para votação na manhã de quarta-feira (08/12).
Um desses projetos, o PLC 2012, foi destacado por Veneri em pronunciamento em plenário. O artigo 12º. do texto encaminhado pelo governo revoga simplesmente o Plano de Carreira dos professores da rede pública estadual, estabelecido na lei complementar de 2004.
“A Assembleia vai extinguir o plano de carreira dos professores?”, questionou Veneri, citando ainda que as professoras e professores aposentados também foram esquecidos por Ratinho Junior na revisão dos valores.
Os projetos retornam à CCJ para votação nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, marcada para às 8 horas. Essas mensagens do governo foram enviadas, de uma vez só, no final da semana passada e início dessa semana para análise dos deputados e estão todos tramitando em regime de urgência, solicitados pelo governo. É o famoso “rolo compressor” do governo que passa pelo plenário da Assembleia Legislativa todo o final de ano para forçar a aprovação de propostas sem tempo para discussão com os diretamente afetados.
A assessoria técnica da bancada do PT e de Oposição está avaliando ainda as propostas, cujos pontos negativos já vêm sendo apontados pelas entidades que representam os servidores públicos. Ao contrário do discurso do governo nos meios de comunicação, a maioria dos servidores não terá recomposição de todas as perdas salariais nem será beneficiada com correções de 48%.
O que está mesmo definido é que as perdas salariais, totalizando 30%, vão ser recompostas em apenas 3%.
Veja quais são os projetos:
PL 729/2021 – revisão geral dos salários dos servidores
PL 728/2021– novos critérios de financiamento das universidades públicas
PLC 12/2021 – plano de carreira de professores da educação básica plano de cargos e funcionários da educação
PL 730/2021 – gratificação para diretores e diretores auxiliares que cumprirem metas estabelecidas pela Secretaria de Educação.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.