Requião Filho: Combate à corrupção? Não, esta não é prioridade no Paraná

Requião Filho: Combate à corrupção? Não, esta não é prioridade no Paraná

Por Requião Filho*

Às vésperas de mais um recesso, o TJPR envia à Alep um projeto para aumentar as custas judiciais. Enquanto isso, o Projeto dos Dados Abertos faz aniversário em uma gaveta.

Logo após a Assembleia Legislativa do Paraná aprovar Projeto de Lei que aumentou em 15% as taxas dos cartórios no Estado, passou a tramitar no Tribunal de Justiça outra proposta de aumento, que poderá chegar a 500% para alguns serviços.

Sabemos que assim que o Projeto sair do TJ-PR e chegar na Assembleia, será votado à toque de caixa, às pressas, sem muito espaço para discussão.

Tudo isso acontece em meio a crise econômica decorrente do COVID-19, bem como na alta de alimentos, combustíveis e outros insumos básicos. No entanto, o PL 552/2020, que assegura transparência em todos os dados relativos a administração pública no Paraná, segue aguardando há mais de um ano qualquer movimentação.

A disparidade entre a velocidade das tramitações, seja dos projetos do Poder Executivo, seja do Judiciário, demonstram um total descaso com a população.

O problema não é um projeto tramitar rápido, mas sim estas propostas que surgem de repente e que encarecem ainda mais o custo de vida da população. Estas sim, passam rapidinho e sem qualquer discussão aprofundada. Enquanto isso, uma lei que poderia garantir o combate a corrupção, segue fazendo aniversário em alguma gaveta.

No 8 ou 80, parece que os projetos que beneficiam estão sempre ‘quase parando’, enquanto os projetos que prejudicam voam baixo.

*Requiao Filho, advogado, é deputado estadual pelo MDB do Paraná.

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Sobre o projeto Dados Abertos

Apresentado na Assembleia Legislativa no mês de agosto do ano passado, o Projeto de Lei que pretende modernizar o sistema de disponibilização de dados do Executivo à população paranaense, segue sem previsão para ser colocado na pauta de votações dos deputados estaduais. A proposta do deputado Requião Filho, PL 522/2020 pretende ampliar a transparência dos gastos públicos no Estado e havia recebido apoio, num primeiro momento, de outros nove deputados. No entanto, esta semana, um deles pediu para retirar o nome da coautoria do projeto.

Há quase duas semanas, Requião Filho subiu à tribuna na sessão plenária para cobrar um posicionamento a respeito do tema por parte da base do governo, e protocolou um requerimento pedindo regime de urgência na apreciação da matéria. Além de Requião, outros dez deputados assinaram pela aceleração do trâmite do projeto.

“Já sabemos que é possível a disponibilização dos dados de forma aberta, como já acontece no Governo Federal, para a fiscalização do Poder Executivo. A medida tornaria mais ágil o acesso às informações e possibilitaria sua importação em tempo real”, justificou o deputado, que também criticou a falta de apoio da base de Ratinho Júnior na Assembleia que se diz “combativa à corrupção”.

“Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige do Estado a transparência total de como é gasto o dinheiro público. Porém, até hoje sequer entrou na pauta da CCJ ou recebeu um relator. É um projeto que adequa o Estado do Paraná à Lei de Proteção de Dados e facilita a fiscalização e a combater a corrupção. Representa um avanço, por isso insisto no pedido de urgência. Vou incomodar este plenário ao longo das próximas semanas até que seja colocado em pauta”.

Requião Filho reforçou que o projeto não é um discurso de oposição, mas uma forma de tornar o Estado mais transparente e trazer mais eficácia no combate à corrupção.

“Não é para pressionar o Governo, nem pedir cargos. Cobrar pela votação deste projeto é se posicionar contra a corrupção. Não se trata de moeda de troca ou ideologia política. Os deputados do Paraná devem isso à população”.

O deputado destacou ainda a vigência do artigo 24 do Marco Civil da Internet, que avalisa o projeto e permite ao Legislativo constituir diretrizes para sua atuação mais transparente, colaborativa e democrática.

“Nosso projeto quer deixar claro à população quem são as empresas contratadas pela administração pública, evitando que ocorram novos escândalos de corrupção, como os revelados há alguns anos pela Operação Quadro Negro”.

O projeto tem coautoria assinada pelos deputados: Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo, Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT).

Para o regime de urgência, assinaram o requerimento: Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Luiz Carlos Martins (PP), Estacho (PV), Goura (PDT), Soldado Fruet (PROS), Homero Marchese (PROS) e Professor Lemos (PT).

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