Genocida, Bolsonaro veta projeto de lei que proibia despejos na pandemia

Genocida, Bolsonaro veta projeto de lei que proibia despejos na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu mostras que joga fora das linhas da Constituição, para usar os próprios termos dele, ao vetar nesta quarta-feira (04/08) um projeto de lei que suspendia até o fim do ano o cumprimento de ordens de despejo e remoções forçadas em imóveis urbanos.

O direito a moradia digna, à privacidade e à intimidade são garantias constituições e fundamentos da República cuja previsão está inscrita no art. 1º da Carta Magna.

À margem das quatro linhas da Constituição, Bolsonaro age como um genocida ao impedir o despejo de inquilinos que ficaram inadimplentes por não terem condições de pagar o aluguel devido à piora de sua situação financeira durante a pandemia de Covid-19.

Bolsonaro alegou falsamente que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”.

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“Ademais, ressalta-se que os impedimentos descritos na proposição legislativa poderiam consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos no período de vigência desta lei”, sustentou o presidente da República na fundamentação do veto.

Bolsonaro descumpre a Constituição ao deixar de “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, ou seja, o mandatário sempre jogou fora das linhas constitucionais.

O Congresso aprovou a medida impedindo despejos em julho, portanto senadores e deputados podem derrubar esse nefasto veto inconstitucional porque ele é um “controle ideológico”, quando a Constituição permite ao presidente apenas os controles político e jurídico.

Resumo da ópera: Jair Bolsonaro faz um governo inconstitucional e, em virtude disso, ele joga fora das linhas da Constituição.