Flávio Dino afirma que Governo Federal é o responsável pela vacinação no País

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em artigo especial, afirma neste domingo (13) que é atribuição do Governo Federal o desenvolvimento de um plano que viabilize a vacinação em todo o território brasileiro.

No texto, Dino responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro pela “inércia inaceitável”, que evidencia clara da falta de humanidade do inquilino do Palácio do Planalto.

O governador Maranhense explica ainda que ingressou com uma ação no STF para obter autorização da Anvisa na aquisição de vacinas e obrigar o Governo Federal a pagar por esses imunizantes.

Flávio Dino cita dispositivo legal, de 1975, que obriga o Ministério da Saúde a elaborar o Programa Nacional de Imunizações, definindo as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

Leia a íntegra do artigo de Flávio Dino:

A luta pela vacina

A elevação do indicador de transmissão de coronavírus, nos últimos dias, acompanha o preocupante quadro de crescimento de casos registrado em grande parte do país. Ainda que estejamos mantendo a estabilidade na quantidade de óbitos no Maranhão, a tendência de alto em quase todos os estados acende um alerta.

Seguimos monitorando o uso de leitos exclusivos para pacientes com coronavírus, dos quais temos atualmente a média de 30% de leitos de UTI e 19% dos leitos clínicos ocupados.

Preocupa-nos o crescimento, mas, atualmente, ainda temos uma situação de equilíbrio entre leitos disponíveis e demanda existente, o que não significa que devemos descuidar do principal, que é manter a prevenção, respeitar as medidas farmacológicas cientificamente comprovadas e, por óbvio, priorizar a temática da vacina e o necessário processo de vacinação.

Nesse sentido, destaco que a Lei nº 6.259/1975 determina em seu artigo 3º, que “Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”, ou seja, o desenvolvimento de um plano que viabilize a vacinação em todo o território brasileiro é atribuição do Governo Federal.

A tentativa inicial do Ministério da Saúde em avançar na temática, durante reunião com Governadores no mês de outubro, foi frustrada pelo presidente da República no dia seguinte. Um acordo para aquisição de 46 milhões de doses das vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, entidade secular e reconhecida mundialmente, foi cancelado, de forma infundada e politiqueira. O país retornou à estaca zero. E assim seguimos, de forma inacreditável, sem nenhuma vacina em nosso país, até o presente momento. Uma inércia inaceitável na atual situação que assola o Brasil, em clara evidenciação da falta de humanidade e responsabilidade da presidência da República quanto à defesa da vida e da saúde do povo brasileiro.

Aqui no Maranhão, mais uma vez optamos pelo caminho da sensatez. Considerando a indicação do Instituto Butantan em liberar uma vacina no mês de janeiro, manifestamos interesse de adquiri-las em tantas does quanto estiverem disponíveis, a fim de atender ao máximo as necessidades do Maranhão. E estamos cobrando do Governo Federal que se ocupe na construção e execução do Plano Nacional de Imunização em combate à Covid-19. Quanto a esse último item, tenho formulado diversas sugestões, entre as quais a fabricação de vários tipos de vacina no Brasil, em vez de o Governo Federal ficar esperando produto de um único laboratório –um erro crasso.

Enquanto todas essas medidas ainda não nos garantem avançar concretamente, ingressamos com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo Federal, afim de assegurarmos duas questões cruciais: a autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) par aquisição de vacinas com segurança e eficácia garantidas e o acesso ao suporte financeiro, uma vez que está é uma obrigação do Governo federal. Sendo assumida pelo Maranhão. Estamos com diversas frentes de ação com um objetivo único: salvaguardar a a saúde a nossa sociedade. Asseguro a toso os maranhenses que manteremos o trabalho firme, sério e consistente em direção à obtenção da vacinação, assim como de todas as demais medidas que sejam eficazes para preservar a vida da população. Este um compromisso inegociável.

*Flávio Dino, 52 anos, advogado, governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal.

Em editorial, Folha “chuta a boca” de Bolsonaro, mas continua apoiando o governo

Bolsonaro espera que Fux mate no peito a questão das vacinas

Covid matou 13 mil e infectou 700 mil nas últimas 24h, diz OMS