STF suspende dois processos contra Deltan Dallagnol no CNMP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello aceitou segunda-feira (17) o pedido da defesa do procurador da República Deltan Dallagnol para suspender dois processos seriam julgados amanhã pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A sessão de julgamento do coordenador da força-tarefa Lava Jato ocorreria nesta terça no CNMP. Os conselheiros do órgão sinalizavam pela punição de Deltan.

Na semana passada, Deltan Dallagnol recorreu ao STF para suspender a tramitação dos procedimentos, que poderiam afastá-lo temporariamente do cargo e do comando da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Na decisão, Celso de Mello disse que a suspensão vale até que o Supremo julgue a questão de forma definitiva. A data ainda não foi definida.

Estava na pauta do CNMP um pedido de providências protocolado no ano passado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). A parlamentar alega que Dallagnol teria violado seu dever funcional ao compartilhar nas redes sociais uma notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra ela. Posteriormente, os fatos foram arquivados pelo Supremo.

A defesa do procurador argumentou que ele foi absolvido da acusação de exercer atividade política na ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), na qual o parlamentar acusou Dallagnol de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado aos membros do Ministério Público, ao se posicionar contra sua eleição para a presidência do Senado em 2019. Dessa forma, segundo os advogados, o tema não poderia ser avaliado novamente.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux decidiu que o CNMP não pode usar a pena de advertência aplicada no ano passado contra o procurador em novos julgamentos. Dallagnol foi punido no processo aberto em abril do ano passado após ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção” ao julgar processos oriundos da operação.

Sobre a tutela de urgência

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador Renan Calheiros, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

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Deputado Ricardo Barros é o novo líder do governo na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (18) a indicação do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para exercer o cargo de líder do governo na Câmara, em substituição ao deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A designação foi publicada no Diário Oficial da União.

Barros vinha exercendo o cargo de vice-líder do governo no Congresso desde novembro do ano passado. Ele é membro do bloco parlamentar conhecido como “Centrão”, que reúne cerca de 200 deputados.

O agora ex-líder do governo já havia antecipado a indicação de Barros, na semana passada, em discurso de despedida do cargo feito no Plenário. Vitor Hugo ficou à frente da liderança por 19 meses.

Aos 60 anos, Ricardo Barros cumpre atualmente o sexto mandato como deputado federal. Antes de assumir a Câmara, foi prefeito de Maringá (1989-1993). Entre 2016 e 2018 foi ministro da Saúde do governo Michel Temer.

Ricardo Barros ainda foi líder dos governos FHC, Lula e Dilma na Câmara. Ou seja, ele é bastante elástico do ponto de vista político e ideológico.

Sara Winter é novamente excluída das redes sociais

A militante bolsonarista Sara Winter foi novamente excluída nas redes sociais após divulgar os dados pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada e engravidou de um tio no Espírito Santo.

A decisão veio depois que a Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu, na noite de domingo (16), uma liminar para que o Google Brasil, o Facebook, Instagram e Twitter apagassem as informações sobre a criança.

Partidos da oposição como o PCdoB e PSOL pedem que Sara volte para a prisão.

O PSOL protocolou uma representação no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) contra Sara Giromini, conhecida como “Sara Winter”, após a extremista ter divulgado o nome e o endereço da menina de dez anos que engravidou após sofrer estupro por um tio.

No documento, o PSOL pede a investigação e apuração das responsabilidades Sara Giromini, com imediata tomada de depoimento para que ela revele de que forma teve acesso aos dados sigilosos irresponsavelmente levados a público.

O partido denuncia Sara Giromini por incitação ao crime, crime de ameaça, risco à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de uma criança, pede indenização por dano moral coletivo para ser revertido em favor de organizações que atuam em defesa dos direitos humanos, além de busca e apreensão de todas as provas e indícios que envolvam os fatos relacionados ao episódio.

Após Sara divulgar o nome do Hospital e o nome da menina que iria abortar a gravides fruto do estupro, manifestantes bolsonaristas, ensandecidos, tentaram arrombar a porta principal do hospital. Eles protestavam contra o aborto. Eles xingaram a menina de “assassina” e atacaram o hospital em que ela estava se consultando.

A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) está coletando ainda assinaturas para que a Frente Parlamentar Antirracista e Feminista também assine o documento.

“Diante da possibilidade de ocultamento e destruição de provas, considerando o envolvimento da representada com organização criminosa que, de forma reiterada, ataca o Estado Democrático de Direito, solicitamos a busca e apreensão de todas as provas e indícios que envolvam os fatos aqui narrados com o objetivo de interromper a possível de destruição de provas, nos termos do Código de Processo Penal”, justificam as deputadas e deputados do PSOL na Câmara.

Com agências.