Processo no CNMP sinaliza com afastamento de Deltan da Lava Jato

Publicado em 30 julho, 2020

Um dos processos em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, que tem como relator o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, examina o afastamento do procurador da força tarefa da Lava Jato, sediada em Curitiba

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, um dos argumentos do conselheiro Luiz Fernando Bandeira em seu voto será o projeto de criação de fundação com os mais de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato. A fundação teve como um dos seus idealizadores o procurador Deltan Dallagnol.

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No relatório, o conselheiro não deve mencionar as palestras remuneradas de Deltan e nem a Vaza Jato, escândalo provocado pela revelação de conversas entre os procuradores – e também com o ex-juiz Sérgio Moro – que apontam um rol de ilegalidades na condução das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Isso deve facilitar o consenso pelo afastamento, informa a coluna.

O processo foi colocado na pauta da sessão do CNMP do dia 18 de agosto.

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PT exige CPI já para apurar por que Lava Jato detém dados de 38 mil pessoas

O Partido dos Trabalhadores (PT) quer investigar as suspeitas levantadas de que força-tarefa faz uso político de banco de dados de milhares de pessoas, incluindo juízes e parlamentares. Os indícios de abusos e falta de transparência do grupo dirigido por Deltan Dallagnon foram levantados por ninguém menos que o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras. “É uma caixa de segredos”, alerta o procurador-geral da República (PGR).

O Partido dos Trabalhadores quer a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou que o grupo investigou 38 mil pessoas, incluindo parlamentares e juízes, sem qualquer tipo de justificativa. “A Câmara precisa instalar esta CPI para que o Brasil conheça a verdade sobre uma operação que tanto prejuízo causou ao Brasil”, defendeu a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). A CPI foi solicitada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE) e tem o apoio da bancada do PT.

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“A força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos”, revelou Aras, durante uma live transmitida pelo grupo ‘Prerrogativas’, na noite de terça-feira, 28 de julho. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) considera muito graves as revelações de Aras: “A Câmara deve imediatamente instalar a CPI da Lava Jato, que já foi lida e aguarda decisão do Rodrigo Maia para iniciar o funcionamento”.

Pimenta anunciou que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal para acompanhar as medidas adotadas para investigar e identificar os responsáveis. “Os 50 mil documentos que a Lava Jato possui arquivados em um sistema paralelo, sem controle da PGR ou das corregedorias, revela um Estado Policial dentro do país”, alertou o deputado petista gaúcho. “Trata-se de uma afronta ao Estado de Direito e não pode ser tolerado impunemente pelo STF e pelo Congresso”.

O PT avalia que a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais entre Receita Federal, Lava Jato e PF sem autorização judicial, para criar um banco de dados sobre 38 mil pessoas é criminoso. “É uma polícia política para ser acionada contra todos que não se intimidam aos abusos”, criticou Pimenta.

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Guerra no MPF

Em junho, a Procuradoria Geral da República tentou ter acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A força-tarefa em Curitiba recebeu a visita da vice-procuradora Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de “manobra ilegal”.

Augusto Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o presidente da corte, ministro Antonio Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de dados. Ao expedir a ordem, o ministro afirmou que a posição da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público Federal.

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Segundo Aras, todo o Ministério Público Federal no país armazena 40 terabytes de informações. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, sozinha, tem mais dados armazenados que todo o sistema de informações de todos os procuradores federais. Segundo Aras, o arquivo do grupo de procuradores de Curitiba tem 350 terabytes.