Moro inelegível até 2026, estudam Câmara e STF

Publicado em 30 julho, 2020

O ex-juiz Sérgio Moro e ex-ministro da Justiça poderá ficar inelegível até as eleições de 2026. É o que planejam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao defender quarentena de 8 anos para membros da magistratura.

Atualmente, um juiz precisa de 4 para se desincompatibilizar do cargo na magistratura para disputar uma eleição presidencial, por exemplo (Lei Complementar nº 64/90, a Lei das Inelegibilidades).

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Pela proposta da Câmara e do STF, a estipulação de uma quarentena de 8 anos seria importante para evitar que a estrutura do Estado possa ser utilizada como trampolim pessoal.

Toffoli levou a proposta da quarentena de 8 anos para ex-juiz na sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quarta-feira (29). O presidente do STF, em concreto, examinava a proibição de um juiz do Maranhão para participar de debater com políticos na internet.

Politicamente, Maia e Toffoli não citam o ex-juiz Sérgio Moro. Mas até as emas do Palácio do Alvorada sabem que eles pensam modificar a lei para deixar inelegível o ex-todo-poderoso da força-tarefa Lava Jato.

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A medida também atingiria o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato, que, segundo áudios vazados pelo site The Intercept Brasil, sonha em concorrer ao Senado Federal.

Toffoli disse que apoia a reforma da Lei Complementar 64, sobre inelegibilidades, a inclusão quarentena de 8 anos para juízes e membros do Ministério Público que deixem a magistratura com o intuito de evitar que a magistratura e o poder imparcial do juiz sejam utilizados para “fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”.

“E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse. “A imparcialidade [do juiz] não é só do presente, é na perspectiva do futuro”, filosofou o presidente do STF, durante a reunião do CNJ.

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“Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública”, afirmou Toffoli no colegiado.

Na Câmara, já existem projetos em tramitação que preveem tempo maior de quarentena para ex-juízes e membros da magistratura.

Rodrigo Maia, em entrevista, fechou questão com Toffoli sobre a inelegibilidade de 8 anos para ex-juízes e membros da magistratura –inclusive integrantes do Ministério Público.

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“Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal”, discorreu o presidente da Câmara.

“Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos”, afirmou Maia.

“Oito anos é um prazo longo, são duas legislaturas, dois mandatos para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral”, declarou o presidente da Câmara.

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A proposta de mudança na Lei das Inelegibilidades, conforme defendem os presidentes do STF e da Câmara, começaria a valer a partir de 2022. Tal regra atingiria Sérgio Moro, pois ele deixou o cargo de juiz no fim de 2018 para assumir o Ministério da Justiça.

“A gente quase votou antes da pandemia. Mas, com a chegada da pandemia, essa pauta ficou para um segundo momento”, revelou Rodrigo Maia, que prevê a volta do tema no segundo semestre.

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Rodrigo Maia no Roda Viva, em defesa dos mais ricos e privilegiados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estará no centro do programa Roda Viva na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto. Com apresentação de Vera Magalhães, a atração irá ao ar às 22h, ao vivo, e será transmitido pelo Blog do Esmael.

Apelidado pela Lava Jato de “Botafogo”, o presidente da Câmara era investigado ilegalmente na força-tarefa de Curitiba e isso desencadeou uma reação do Congresso Nacional. Ato contínuo, a PGR iniciou uma devassa na República de Curitiba em busca de “segredos” nas “caixas pretas” –segundo o procurador-geral Augusto Aras.

Rodrigo Maia é ocupante do segundo cargo mais cobiçado na República [o primeiro é hoje ocupado por Jair Bolsonaro], onde não faltam problemas e desafios.

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O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, na falta do presidente da República e do vice-presidente, por isso o Palácio do Planalto não esconde as intenções de ter o legislativo, além do judiciário, sob controle.

Bolsonaro sonha em eleger o presidente da Câmara e, também por isso, os constantes ataques contra parlamentares, lançados por integrantes do chamado “gabinete do ódio”, grupo radical, próximo do governo, que não tolera divergências.

Some-se a isso a fissura no Centrão, grupo que reunia mais de 220 deputados. O “racha” ocorre apenas para que os partidos se realinhem para a batalha eleitoral na Câmara.

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Em meio a tudo isso, Maia ainda trata das pautas de interesse dos grupos econômicos, dos bancos e da mídia corporativa, como as reformas administrativa e tributária.

“Ninguém aguenta mais impostos. Vamos cuidar da simplificação e cortar distorções (…) A sociedade está cansada (…) esta proposta terá muita dificuldade de passar na Câmara”, diz Maia, sinalizando que a Casa irá aprovar mais um pacote de bondades para favorecer os mais ricos.

Por outro lado, Rodrigo Maia pautou todos os temas [já aprovados] que retiram direitos da sociedade e dos trabalhadores brasileiros, a exemplo das reformas trabalhista, previdenciária, MP 936, que reduz salários e permite a demissão na pandemia de coronavírus, dentre outras maldades.

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O presidente da Câmara tem muito a explicar, porém, muito provavelmente, ele não será perguntado sobre questões espinhosas na segunda-feira.

O Roda Viva conta com uma bancada de entrevistadores formada por Basilia Rodrigues, analista de política da CNN Brasil; Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo e da rádio CBN; Denise Rothenburg, colunista de política do jornal Correio Braziliense; Jussara Soares, repórter do jornal O Estado de S. Paulo; Ranier Bragon, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo e a participação remota do cartunista Paulo Caruso.