A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na próxima terça-feira (25) o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político da Lava Jato há 1 e dois meses.
O exame do habeas corpus foi liberado para a Turma após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em abril deste ano. O recurso busca anular condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), alegando suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
O pedido de soltura de Lula ganhou mais urgência este mês de junho em virtude da série #VazaJato divulgada pelo site The Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald, cujas reportagens revelam o conluio entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato.
LEIA TAMBÉM
Gleisi pede renúncia de Moro após depoimento no Senado
O ministro da Justiça compareceu nesta quarta (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para esclarecer as combinações que ele fazia com a acusação (Ministério Público Federal), quando juiz, para agravar as acusações contra Lula e proteger políticos do PSDB, como por exemplo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba foi evasivo, contraditório, e quase nada esclareceu –embora tenha se saído bem no depoimento graças às técnicas de media training.
Moro foi acusado pela série de reportagens do site Intercept de liderar um corrupto esquema na Lava Jato que visava punir adversários políticos e ideológicos. Segundo conversas secretas divulgadas por Greenwald, o então magistrado paranaense combinava com o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa, estratégias para agravar [ou aliviar] a situação de acusados.
Além de auxiliar a acusação (Ministério Público Federal), o ex-juiz também coordenava as ações de mídia da Lava Jato contra a defesa de réus –a exemplo do que ocorreu no dia do depoimento do ex-presidente Lula, 10 de maio de 2017. Moro pediu para que o MPF contestasse o ‘showzinho da defesa’ por meio de nota à imprensa.
O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença.
É nesse contexto que o habeas corpus de Lula vai a julgamento pela Segunda Turma do STF, que, além de Gilmar, o coletivo é composto pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.