Os adversários políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às pressas, fazem as contas e dizem que o petista — mesmo fora da prisão — só poderia disputar um nova eleição a partir de 2035, aos 89 anos.
A apreensão da mídia e de setores comprometidos com os bancos, isto é, com a reforma da previdência, aumentou diante da possibilidade de o ex-presidente alcançar a progressão de regime para o semiaberto ainda no segundo semestre.
A torcida da Folha, nesta quinta-feira (25), se dá com base na especulação de que a condenação de Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias — proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça (23) — será transitada em julgado [esgotada nos tribunais superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal].
A defesa de Lula aposta que a condenação, em brevíssimo tempo, terá de ser anulada porque o ex-presidente cometeu “crime impossível” e que ele sofre implacável perseguição política da lava jato.
LEIA TAMBÉM
Governo ainda luta contra greve de caminhoneiros
Entretanto, se revogada a prisão em segunda instância pelo STF e prevalecer a Constituição Federal, que prevê a presunção da inocência do acusado, a jurisprudência é farta na não aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O jurista Luiz Fernando Pereira, em parecer do ano passado, assentou a possibilidade de reverter a inelegibilidade cuja previsão expressa no art. 26-C da própria Lei do Ficha Limpa. Ele sustenta que 145 prefeitos ganharam a eleição em 2016 e afastaram a inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
A prisão política do ex-presidente Lula não é consenso no Supremo, por exemplo. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem (24) que tem “dúvidas seríssimas” sobre crimes atribuídos ao petista no caso do tríplex do Guarujá (SP) — motivo de seu encarceramento há um ano e 18 dias na Polícia Federal de Curitiba.
Portanto, mais do que torcida contra Lula, a Folha dissemina mais uma fake news para agradar os ditos mercados. Tudo em nome da reforma da previdência.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.