Em nota, Serraglio explica por que votou pela punição de juízes e integrantes do MP

Publicado em 30 novembro, 2016
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serraglio_vs_moroO deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), em nota, enumerou nesta quarta (30) as razões que o levaram a votar na Câmara pela punição de juízes e integrantes do Ministério Público que abusarem da autoridade.

“A imprensa noticia os supersalários… A população e a imprensa reclamam providência. Quando tomamos, alguns estranham?”, questiona um trecho da nota do parlamentar, estranhando a bipolaridade da mídia.

Para Serraglio, nem todos juízes e procuradores são Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Abaixo, leia a íntegra da nota de Osmar Serraglio:

Nem todos juízes e procuradores são Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

A responsabilização de juízes e promotores nada tem com a Lava-Jato. Os que afirmam isso estão fugindo do assunto. Qual texto dificulta a atividade jurisdicional? Alguém leu os artigos 95 e 128 da Constituição e os artigos 36 da LOMAN e 44 da LOMP? O que aprovamos não é reprodução deles?

Muitos projetos tramitam no Congresso, inclusive bem antes da Lava Jato, buscando responsabilizar por tais abusos. Em 2004, na Reforma do Judiciário, isso foi discutido. Por exemplo, a punição de juiz que vende sentença pode ser sua aposentadoria, recebendo sem trabalhar?

A imprensa noticia os supersalários, divulgando que mais de 3.000 integrantes do Judiciário nos Estados recebem mais do que a Constituição permite, que são R$ 33.000,00, valor do subsídio de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Há quem receba mais do que R$ 50.000,00, R$ 100.000,00.

A população e a imprensa reclamam providência. Quando tomamos, alguns estranham?

A ex-Corregedora da Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou que é corrupção receber supersalários.

São muitas as denúncias que recebemos.

O Brasil está sendo passado a limpo. Eu próprio dei minha contribuição apontando os mensaleiros.

A Lava Jato é muito importante para essa limpeza. Mas nem todos os juízes e procuradores são Sérgio Moro ou Deltan Dallagnol.

No Senado, Roberto Requião relatará outra proposta. Os trabalhos da Câmara e do Senado serão reunidos e novamente discutidos nas duas Casas. Poderão ser melhorados. Mas gostaríamos que, antes de repetição apressada de notícias, fosse calmamente lido o texto e comparado com a vida real de nossa sociedade.

Deputado Osmar Serraglio

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