Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

Gleisi: Quem fiscaliza os fiscais da lei?

gleisi_powerpointA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) começa esta segunda (19) puxando a orelha dos procuradores da República, autores do polêmico PowerPoint, que apresentaram denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva “sem provas” e com “delação cancelada”.

Em sua coluna, a parlamentar brada que também cabe ao MPF “zelar pela dignidade humana”, mas, “num palanque midiático, expuseram, adjetivaram, julgaram e condenaram Lula, dona Mariza”.

Gleisi insinua que o empresário Léo Pinheiro tenha voltado à prisão para ser torturado e delatar o ex-presidente, que já foi imputado antecipadamente.

“Uma delação realizada com o réu em tal situação pode ter credibilidade?”, questiona, para então ensinar: “Mas não podemos voltar à Idade Média, onde apenas as convicções contavam. É preciso observar o devido processo legal, o direito à defesa, o respeito à nossa Constituição”. Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:

Quem fiscaliza os fiscais da lei?

Gleisi Hoffmann*

Neste domingo tivemos conhecimento de mais uma peça do show pirotécnico dado pelo Ministério Público na quarta-feira passada: a denúncia contra o ex-presidente Lula usou delação recusada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Não bastasse o excesso de convicção, a discurseira política de um procurador e a sinceridade obscena de que não havia provas por parte de outro, ficamos sabendo agora que a delação usada para fundamentar a denúncia não tinha validade.

Como explicar essa sucessão de ilegalidades e indecência processual praticada pelo Ministério Público, logo ele, fiscal e guardião da Lei? O que levou a esse comportamento? O deslumbramento com a fama? Fazer “justiça” a qualquer preço, com as próprias mãos? Ou terá sido a juventude e pouca experiência de vida desses procuradores que os fazem desconhecer a história política do país e rasgar a Constituição e as leis que regem sua profissão?

Cabe também ao Ministério Público, como a qualquer autoridade, zelar pela dignidade humana e não expor as pessoas. O que fizeram na quarta-feira? Durante toda a tarde, num palanque midiático, expuseram, adjetivaram, julgaram e condenaram Lula, dona Mariza e toda família. Mas não apresentaram provas do que anunciaram.

O que se pode esperar do desdobramento desse caso? A revelação de que foram usados dados de uma delação não consumada agrava toda a situação. O empresário Léo Pinheiro foi novamente preso. É de se esperar negociações para que a delação premiada seja efetivada e aceita, diante da grave situação em que se encontra.

Não parece absurdo imaginar que seja mais pressionado (ainda) para corroborar as acusações que são imputadas a Lula. Sejamos francos: depois de tentar um acordo, quando ainda estava em prisão domiciliar, acordo rejeitado por causa de um vazamento de informação que se revelou falsa, teve decretada nova prisão. A possibilidade de o empresário ceder e falar o que interessa aos investigadores é total.

Ou seja, pode-se esperar que essa delação, se concluída venha a confirmar todas as acusações que foram imputadas antecipadamente a Lula. A questão é: esse procedimento terá validade jurídica? Uma delação realizada com o réu em tal situação pode ter credibilidade? Haverá provas? Pode-se usar declarações obtidas nessas condições para acusar e condenar alguém, seja um ex-presidente da República seja um trabalhador comum?

Essas perguntas vêm se somar a muitas outras que nós fazemos desde o início dessa operação e que cada vez mais não querem calar: a lei não diz que não se pode condenar alguém apenas com delação, que é preciso reunir provas para a condenação? Além disso, a lei não diz que delações, enquanto não homologadas, são sigilosas e, portanto, não podem ser divulgadas? Como então se tolerou que TODAS as delações fossem sistematicamente vazadas para a imprensa e divulgadas?

A verdade é que até hoje, não se tomou qualquer medida para esclarecer ou punir os vazamentos desses procedimentos judiciais. Em nenhum caso. A menos que se considere que a rejeição à delação da OAS tenha sido uma “providência”. Não parece, já que dados dessa delação estão sendo usados para embasar acusações, mesmo sem que ela tenha sido efetivada até agora.

Para finalizar, quero registrar que considero o combate à corrupção de suma importância para o Brasil. Mas não podemos voltar à Idade Média, onde apenas as convicções contavam. É preciso observar o devido processo legal, o direito à defesa, o respeito à nossa Constituição. Isso é obrigação para todos e, principalmente, para quem tem a atribuição de fiscalizar o cumprimento das leis. Ninguém está acima delas, inclusive o Ministério Público.

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.

Comentários desativados.