O colunista Bruno Meirinho (PSol) afirma nesta sexta (24) o usurpador Michel Temer (PMDB) deixará a bomba das dívidas estaduais estourar no sucessor, o que contraria o “engodo” da lei de responsabilidade, que, segundo ele, uma cantilena ideológica tucana para enterrar a chama da esperança popular. Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:
Temer faz cortesia com chapéu alheio ao perdoar dívidas
Bruno Meirinho*
Na última segunda-feira Temer entrou em acordo com governadores estaduais e decidiu adiar o pagamento de parcelas de dívidas estaduais com a união, empurrando a bomba da cobrança dos juros sobre essas dívidas para o próximo mandato.
É o grande engodo da responsabilidade fiscal. Quando era presidente, Fernando Henrique Cardoso encaminhou a chamada lei de responsabilidade fiscal, vigente até hoje, que segundo seus defensores serviria para impedir gestores de deixarem dívidas para os sucessores.
Segundo as explicações dos ideólogos tucanos, a responsabilidade fiscal exigira que os governantes dissessem a origem dos recursos para cada despesa que criassem, além proibiria empurrar dívidas para os governantes seguintes e garantiria que o dinheiro público pudesse ser poupado.
Grande mentira. O legado da lei de responsabilidade fiscal após duas décadas de aplicação é apenas servir de discurso contra políticas de combate à desigualdade social. Mesmo quando programas sociais têm baixo custo, surgem nervosos os burocratas do poder público afirmando que “antes de se criar uma despesa é preciso indicar de onde virá o dinheiro” e que “o país precisa cortar despesas”.
O discurso vago da responsabilidade fiscal tem servido para enterrar qualquer chama de esperança dos segmentos populares. Quando reivindicam mais casas, mais programas de transferência de renda, mas políticas de acesso aos direitos básicos, sempre há oposição acusando todas essas ideias de serem responsáveis pela bancarrota atual do orçamento federal.
Mas os críticos se calam quando a irresponsabilidade fiscal é praticada em favor das elites. O presidente interino e os governadores se reuniram para tratar exclusivamente de seus interesses eleitorais e chegaram a um acordo: haverá moratória na dívida entre estados e a união, e depois será a sociedade quem vai pagar a conta.
Ao autorizar que os estados apenas voltem a pagar suas dívidas com a união em 2018, Michel Temer e seu tesoureiro, Henrique Meireles, não explicaram onde vão arrumar dinheiro para cobrir o rombo durante esse período. Em síntese, criaram um déficit sem indicar a origem dos recursos para cobri-lo.
Além disso, o governo golpista deixa para os próximos governantes, que virão depois de 2018, a bomba de resolver o problema entre os estados e a união, além de deixar um déficit nessas dívidas das quais o governo federal é credor. Ou seja, Michel Temer deverá entregar o país no cheque especial ao próximo governante, o que seria proibido pela lei de responsabilidade fiscal.
Mas certamente os próprios tucanos concordam com as manobras de Michel Temer, demonstrando que seus discursos de responsabilidade fiscal só servem mesmo para barrar as propostas de políticas de solidariedade e contenção das desigualdades sociais.
E quando se trata de um acordo com interesses exclusivamente eleitorais, como esse que salva o orçamento dos estados permitindo aos governadores mais margem de manobra nas eleições de 2016 e 2018, ninguém precisa de responsabilidade fiscal.
A verdade é que Michel Temer está fazendo cortesia com o chapéu alheio (no caso, o nosso). O usurpador perdoa uma dívida dos estados que serviria para arrecadar recursos para a união, e esse déficit certamente terá como resultado o corte de mais recursos nas áreas sociais, pressão por privatizações e discursos sobre a falência da previdência.
Não bastasse isso, há um silêncio ensurdecedor sobre a origem dessas dívidas. Afinal de contas, para perdoar uma dívida seria importante saber quem foi que contraiu o empréstimo e para que. Ora, em vários casos, essas dívidas são fruto de gestões desastrosas em bancos estaduais, como é o caso do Paraná, já que nossa dívida ainda remonta aos títulos podres assumidos pelo estado na privatização do banco estadual.
Em vez de perdoar essas dívidas, a união poderia cobrá-las dos seus verdadeiros devedores, aqueles que foram responsáveis por práticas de dilapidação do patrimônio público no passado. Ao contrário disso, cada vez mais a sociedade é penalizada por dívidas que não contraiu e nunca concordou em contrair.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.