A invasão da casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deverá invalidar a operação impeachment, desencadeada ontem (23) pela PF, que resultou na prisão do ex-ministro Paulo Bernardo.
O pedido de anulação da busca e apreensão trapalhada partiu do Senado. O ministro Celso de Mello será o relator do caso.
O marido da senadora estava no apartamento funcional que pertence ao Senado, por isso os policiais só poderiam agir com autorização do Senado.
Ainda esta semana, o ministro Teori Zavascki já havia criticado com veemência a PF por indiciamentos de parlamentares. Segundo o magistrado, uma competência exclusiva do Supremo.
“Esse ato (o indiciamento), pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência deste Tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo a autorização de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro”
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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