Coluna do Marcelo Belinati: O impeachment, a legalidade e o direito na defesa da democracia

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Em sua coluna semanal, o deputado federal Marcelo Belinati (PP) fala do processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados contra a presidenta Dima Rousseff (PT). Para ele, o processo tende a ser longo e traumático, independente do resultado. Na visão de Belinati, Dilma ainda conta com fortes bases de apoio na sociedade e seu afastamento está longe de ser consenso. Justamente por isso, ele valoriza a intervenção do Supremo Tribunal Federal para organizar o rito e evitar maiores desacertos na democracia nacional. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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Marcelo Belinati*

Em 1992, quando do impeachment do presidente Collor, a situação sob a ótica política era completamente diversa da atual. Diferente de Collor, o PT e a presidente Dilma têm largas bases nos movimentos sociais, nos sindicatos, no movimento cultural, enfim, em diversos segmentos da sociedade. E, apesar do momento de crise econômica, têm ainda um vasto lastro de conquistas sociais que beneficiaram as camadas mais populares da população. Isso é fato.

Todos os componentes que envolvem o processo de impeachment da Presidente Dilma como partido forte, base social, crise econômica, investigações de corrupção, distanciamento do vice-presidente, conflito entre o presidente da Câmara e o poder executivo, dentre outros, indicam um longo, doloroso e provavelmente traumático caminho até o seu desfecho final, seja ele qual for.

Se em um primeiro momento suscitou dúvidas e desconfiança na oposição, a decisão do Ministro do STF, Luiz Antônio Fachin, de suspender o rito do processo de impeachment até que a Corte Constitucional se manifeste sobre a legalidade da votação para a instalação da comissão que irá analisar o pedido de impeachment, hoje, salta aos olhos como prudente e necessária.

Cabe ao STF estender a mão forte do Direito a todo o processo e garantir que as “regras do jogo” sejam claras e fundamentadas nos princípios da legalidade. O Direito, entendido como o conjunto de regras e normas que regem o funcionamento da sociedade, é fundamental para que situações, como as que estamos vivendo, ocorram de forma legítima e democrática. Assim, o STF está na fase final de discussão do voto do Ministro Fachin, sobre o rito do processo de impeachment.

O primeiro curso superior brasileiro foi o de Ciências Jurídicas e Sociais da Academia de São Paulo, criado pelo Imperador D. Pedro I, para formar governantes e administradores públicos em uma nação que se libertara do domínio de Portugal. O curso foi fundamental para a consolidação do Império e, depois para a proclamação da República do Brasil. Assim, o Direito sempre exerceu um papel fundamental nos Governos de nosso país.

Como homem público, uso diariamente os conhecimentos adquiridos na Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde me formei em Direito, sendo aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aprendi que quando não se tem em perspectiva a Lei Maior, que traz em seu bojo todos os preceitos do estado democrático de direito, é gigantesca a possibilidade de se ferir de morte a nossa democracia renascida recentemente de um grave período de ditadura.

O país está parado, a crise começa a mostrar a sua face mais cruel, depois de duas décadas a inflação alcançou a marca de dois dígitos, o desemprego está aumentando assustadoramente e as agências de classificação de risco rebaixaram a nota do Brasil de grau de investimento para categoria de especulação. Conquistas sociais históricas estão correndo o risco de simplesmente evaporar diante do corte brutal nos investimentos em saúde, educação e no Bolsa Família. Enquanto isso a sociedade brasileira, atônita, acompanha tudo com perplexidade e desconfiança.

É preciso equilíbrio e responsabilidade neste momento de extrema dificuldade. Meu compromisso com a sociedade paranaense é o de me posicionar e trabalhar na busca pela justiça, e que ela venha com celeridade e acompanhada da mais absoluta legalidade, sob pena de um brutal retrocesso social, econômico e político.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

7 Comentários

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  1. Com todo o respeito, deputado, mas seu texto não passa de conversa fiada. Essa semana circulou em Londrina uma revista com propaganda eleitoral travestida de matéria jornalística em que o senhor anunciou seu voto pelo impeachment da presidente Dilma. Uma vergonha o senhor se aliar a golpistas do nível de Cunha, Aécio, Serra e o campeão das privatizações e o salvador de bancos falidos com o Proer: FHC. Mas o deputado Marcelo se faz de tucano por tentar ficar em cima do muro mas ele é pepista, da mesma cepa de seu tio – parceiro de Beto Richa. Sim, Marcelo é pepista, o partido que mais se beneficiou do dinheiro da Petrobras. E, se o país está passando por dificuldades, também é pela ação de deputados que vêm sabotando o país para culpar a presidente criando pautas-bomba pra ferrar a economia do país. Deputado, deixe de conversinha mole, o senhor é cunhista. Se é defensor do direito e da democracia, prove com atos.

    • Comentário correto Campos. Ao que parece o deputado, que sabe que seu tio Antonio Belinati também foi vitima de poderosos da elite e do PSDB por ser candidato dos pobres, ainda assim parece bastante inclinado a votar a favor do golpe e estaria apenas querendo ficar bem com os dois lados. Se for isso, a atitude é indigna deputado. Espero que realmente fique do lado da democracia e do estado de direito que voce menciona, e vote CONTRA o golpe.

  2. Bom texto, bastante equilibrado e mostrando um panorama que é a realidade atual da vida pública e política do Brasil. Hoje é momento para se reservar, esperar e torcer para que a crise política acabe ou não afete mais diretamente do trabalhador brasileiro.

  3. A classe política, golpista, é a maior incentivadora do caos que se instalou no país, nobre Marcelo. E pior, muitos do seu partido, que se juntam aos golpistas do PSDB, PMDB, Solidariedade, PPS e até do PCC. O Ricardo Barros votou para manter o CUnha lá. E porque isso? Todos sabem que CUnha é bandido, ladrão, pilantra, safado, golpista, chantagista, e o grande responsável pela trava (cunha) que o Brasil está sofrendo. Paralisa o congresso para salvar a pele, dele, e dos que com ele vão. Tira o Cunha que melhora bastante. Enfiem o impedimento no rabo (parafraseando Requião) dos golpistas, arquive-se, e vamos seguir em frente. 200 milhões de brasileiros não podem ficar a mercê de vagabundos dessa estirpe. Até o Moro baixou a bolinha, porque está chegando no grande esquema Tucano. Aí não pode, aí não dá. Não vem ao caso.

  4. E o seu parça o Leitão Vesgo, qual é a dele?

  5. OS RESPONSÁVEIS PELO PAÍS ESTAR PARADO HÁ MAIS DE UM ANO,CHAMAM-SE FHC, AÉCIO NEVES, BETO RICHA, GERALDO ALCKMIN, ÁLVARO DIAS, RUBENS BUENO DOS PARTIDOS PSDB, PPS E OUTROS. SE TUDO ESTÁ SENDO INVESTIGADO, DEIXEM A MULHER TRABALHAR, POIS O DESEJO DESTES É, QUANTO PIOR, MELHOR. NÃO SOUBERAM PERDER, MAS TEM DE ESPERAR ATÉ´2118, PARA TENTAR VIRAR E TEM QUE VIR COM CANDIDATO FORTE, SENÃO VÃO LEVAR OUTRA LAVADA. EM TEMPO, QUANDO É QUE O AÉCIO NEVES, O ALCKMIN, O JOSÉ SERRA VÃO SER INVESTIGADOS, JUNTAMENTE COM OS INTEGRANTES DO PP?