Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

Coluna do Marcelo Belinati: O impeachment, a legalidade e o direito na defesa da democracia

direito

Em sua coluna semanal, o deputado federal Marcelo Belinati (PP) fala do processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados contra a presidenta Dima Rousseff (PT). Para ele, o processo tende a ser longo e traumático, independente do resultado. Na visão de Belinati, Dilma ainda conta com fortes bases de apoio na sociedade e seu afastamento está longe de ser consenso. Justamente por isso, ele valoriza a intervenção do Supremo Tribunal Federal para organizar o rito e evitar maiores desacertos na democracia nacional. Leia, ouça, comente e compartilhe.

Download áudio Belinati

Marcelo Belinati*

Em 1992, quando do impeachment do presidente Collor, a situação sob a ótica política era completamente diversa da atual. Diferente de Collor, o PT e a presidente Dilma têm largas bases nos movimentos sociais, nos sindicatos, no movimento cultural, enfim, em diversos segmentos da sociedade. E, apesar do momento de crise econômica, têm ainda um vasto lastro de conquistas sociais que beneficiaram as camadas mais populares da população. Isso é fato.

Todos os componentes que envolvem o processo de impeachment da Presidente Dilma como partido forte, base social, crise econômica, investigações de corrupção, distanciamento do vice-presidente, conflito entre o presidente da Câmara e o poder executivo, dentre outros, indicam um longo, doloroso e provavelmente traumático caminho até o seu desfecho final, seja ele qual for.

Se em um primeiro momento suscitou dúvidas e desconfiança na oposição, a decisão do Ministro do STF, Luiz Antônio Fachin, de suspender o rito do processo de impeachment até que a Corte Constitucional se manifeste sobre a legalidade da votação para a instalação da comissão que irá analisar o pedido de impeachment, hoje, salta aos olhos como prudente e necessária.

Cabe ao STF estender a mão forte do Direito a todo o processo e garantir que as “regras do jogo” sejam claras e fundamentadas nos princípios da legalidade. O Direito, entendido como o conjunto de regras e normas que regem o funcionamento da sociedade, é fundamental para que situações, como as que estamos vivendo, ocorram de forma legítima e democrática. Assim, o STF está na fase final de discussão do voto do Ministro Fachin, sobre o rito do processo de impeachment.

O primeiro curso superior brasileiro foi o de Ciências Jurídicas e Sociais da Academia de São Paulo, criado pelo Imperador D. Pedro I, para formar governantes e administradores públicos em uma nação que se libertara do domínio de Portugal. O curso foi fundamental para a consolidação do Império e, depois para a proclamação da República do Brasil. Assim, o Direito sempre exerceu um papel fundamental nos Governos de nosso país.

Como homem público, uso diariamente os conhecimentos adquiridos na Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde me formei em Direito, sendo aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aprendi que quando não se tem em perspectiva a Lei Maior, que traz em seu bojo todos os preceitos do estado democrático de direito, é gigantesca a possibilidade de se ferir de morte a nossa democracia renascida recentemente de um grave período de ditadura.

O país está parado, a crise começa a mostrar a sua face mais cruel, depois de duas décadas a inflação alcançou a marca de dois dígitos, o desemprego está aumentando assustadoramente e as agências de classificação de risco rebaixaram a nota do Brasil de grau de investimento para categoria de especulação. Conquistas sociais históricas estão correndo o risco de simplesmente evaporar diante do corte brutal nos investimentos em saúde, educação e no Bolsa Família. Enquanto isso a sociedade brasileira, atônita, acompanha tudo com perplexidade e desconfiança.

É preciso equilíbrio e responsabilidade neste momento de extrema dificuldade. Meu compromisso com a sociedade paranaense é o de me posicionar e trabalhar na busca pela justiça, e que ela venha com celeridade e acompanhada da mais absoluta legalidade, sob pena de um brutal retrocesso social, econômico e político.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

Comentários desativados.