Marcelo Araújo*
No dia 06/08 último, o STF decidiu que as Guardas Municipais podem atuar como agentes de trânsito. Acho desconfortável parecer pretensioso quando coisas que eu tenha falado que iriam acontecer de fato acontecem, pois não tenho informações privilegiadas nem bola de cristal, apenas a lógica.
O Direito não é uma ciência exata, mas algumas leis são, como a Lei da Gravidade. Se a maçã soltar do pé ela vai cair!
Sem pretensão, vou recordar a data de 25/09/13, último dia da Semana de Trânsito, a Câmara Municipal de Curitiba enfrentava desconforto entre a criação do cargo de agentes de trânsito e credenciar Guardas Municipais. Minha posição foi categórica na oportunidade, que mesmo pendente de uma decisão no STF ela seria favorável às Guardas.
Sempre sustentei a inadequação de serem criadas duas castas de agentes municipais, entre aqueles cedidos pela URBS (atuais), e novos para os quais haveria outro concurso. Mais produtivo seria credenciar alguns Guardas Municipais. Mas o Prefeito tinha medo da decisão do STF. O cargo de agente foi criado para a Copa do Mundo, aquela que já passou.
Em maio deste ano eu comentei sobre um dos conteúdos exigidos para o concurso da Guarda Municipal de Curitiba. Ministrei aula para 4 cursos presenciais e um virtual, nos quais mais de mil alunos presenciais ouviram minha posição, além de uma infinidade de virtuais, bem como publiquei aqui no Blog, explicando a Emenda Constitucional 82/14 e a Lei 13.022/14 que dariam suporte a essa decisão.
Continuo com a opinião de que o ingresso de novos agentes será péssimo para os atuais, os quais foram ludibriados de que a criação do novo cargo seria benéfico para eles.
Prefeito, que você é covarde nas decisões e nas poucas ações mostra que tem a mãozinha podre o povo já sabe, assim como o ‘Luti Mentirinha’ tem perna curta, mas acho interessante seguir minhas professias. De multa a Prefeitura não entende!!!
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.