Por Esmael Morais

Aprovado pedido de Veneri para que deputados tenham acesso ao Siafi

Publicado em 19/08/2015

richa_veneriO plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão desta quarta (19) pedido do líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), para que a Secretaria da Fazenda disponibilize aos parlamentares acesso irrestrito aos sistemas de execução orçamentária e financeira utilizados pelo governo estadual, Siafi e e-COP.

A solicitação foi fundamentada na Lei Complementar Federal 131/2009, que assegura aos membros do Poder Legislativo a prerrogativa de acompanhar em tempo real as informações relacionadas a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos, com o objetivo de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.

Veneri explicou que os senadores e deputados federais possuem acesso ao Siafi, fornecidos pelo governo federal, mas que o mesmo não ocorre em âmbito estadual. “É fundamental que não apenas os deputados, mas toda a sociedade tenha acesso em tempo real as receitas e despesas orçamentárias e financeiras da administração direta do Estado. Esta medida chega atrasada ao Paraná e esperamos que a Secretaria da Fazenda tenha agilidade para fornecer o acesso aos sistemas.”