Nada é mais importante, em gestão de segurança pública, do que o material humano de que se possa dispor.
Nenhuma tecnologia de ponta, equipamentos e armamentos de última geração, nada supera o investimento que se faça em efetivos e em quadros funcionais das forças de polícia.
Nem mesmo o lugar comum – dito pelos que não tem o que dizer – do chamado investimento em “inteligência policial” substitui o que realmente faz a diferença no cinturão de proteção da sociedade, representado pelos órgãos de segurança.
Estados nacionais ou federados que enfrentam pra valer o fenômeno da criminalidade violenta e urbana, incrementam seus efetivos policiais, promovem contratações com regularidade e oferecem carreiras com remunerações dignas e promoções que sejam realmente asseguradas.
Ao lado disso, assistência médica e psicológica ao policial e seus familiares e a perspectiva de uma merecida e segura aposentadoria, ao fim do período legal de trabalho, durante toda uma vida de dedicação.
Em contraparte, cuida-se da boa formação dos policiais no ingresso na carreira e ao longo dela, com oportunidades de aperfeiçoamento e capacitação, tudo isso sempre permeado pelos inflexíveis princípios da ética e da deontologia.
O servidor da área de segurança pública não é melhor, nem mais importante que os demais servidores públicos civis.
Porém, é o único que no ato de sua posse jura solenemente oferecer a própria vida no desempenho da função. Familiares despedem-se no café da manhã sem ter a certeza do regresso do policial com integridade, ao final do dia.
Estamos com uma triste estatística. O Paraná é o quarto estado em morte de policiais militares, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, a se confirmarem os dados apresentados pelo insuspeito 8. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado em 2014.
Enquanto isso, o governo queima energia no controle de tatuagens e no uso do WhatsApp pelos policiais.
O Paraná tem um gravíssimo quadro de carência de policiais e quase inexistentes políticas de incentivo na carreira policial.
Fazemos divisa com três estados.
Em números aproximados, Mato Grosso do Sul tem 1/4 da população do Paraná e metade do nosso efetivo policial. Santa Catarina, tem quase metade da população do nosso estado e o mesmo efetivo policial.
Logo, matemática simples, precisaríamos ter o dobro do efetivo policial atual, apenas para ficar na comparação com estes dois estados vizinhos.
Porém, no cotejo com o último Estado que tem limite de território conosco, São Paulo, o cenário é ainda mais dramático. São Paulo tem 4 vezes mais habitantes que o Paraná e, respirem, 10 vezes mais policiais que nosso estado.
Para onde os prezados leitores acham que o crime organizado irá migrar?
Só existe um caminho para reforçar efetivos.
Investir pesado, abrir concursos, recrutar com seriedade e rigor, convocar e nomear.
Desde a apresentação e lançamento do programa PARANÁ SEGURO, em agosto de 2011, o governo diz ter feito um enorme esforço nesta linha.
Com caudalosa insistência, a palavra oficial do governo repete o número de 10.000 novos policiais contratados, ao longo deste período de gestão.
No entanto, tenho cá com meus botões que há uma enorme diferença entre incrementar efetivos policiais e meramente repor efetivo policial.
Nos últimos tempos, na PM, foram admitidos 655 (2011), 2581 (2012), 2577 (2013), 215 (2014) e 11 (2015) novos policiais e bombeiros militares.
Na via oposta, deixaram a corporação 787 (2011), 1198 (2012), 856 (2013), 800 (2014) e 216 (2015).
Isso resulta dizer que, na atual gestão, 6093 policiais militares ingressaram e 3857 deixaram a corporação.
Toquem-se as trombetas pelo e para o governo, o saldo é de 2236 novos policiais militares.
Entretanto, está muito, muito longe dos 10.000 policiais militares do discurso oficial que, repetido à exaustão, passa a falsa sensação de que este é um número de incremento no efetivo da PM, pois desconsidera o que sejam apenas reposições.
Na Polícia Civil, o quadro não é diferente.
Anunciou-se no lançamento do programa PARANÁ SEGURO, em agosto de 2011, que o governo contrataria 400 novos delegados de polícia.
O concurso ocorreu em 2013 e, de lá para cá, foram empossados apenas 62 delegados de polícia.
Somando-se estas seis dezenas de novos delegados e subtraindo-se os que foram deixando a corporação ao longo do tempo, especialmente pela aposentadoria, hoje o Paraná tem 40 delegados de Polícia a menos do que tinha em 2009.
São mais de 250 municípios no Paraná sem ter um único Delegado de Polícia. Muitas comarcas no Paraná tem magistrado, promotor de justiça e, pasmem, não possuem delegado de policia. Atenção, eu escrevi comarcas, que foram instaladas em nome da administração da justiça. Como se sabe, no tripé da justiça criminal, o delegado de polícia cumpre papel fundamental na condução do inquérito policial, fase que antecede a denúncia do MP e a sentença judicial.
Londrina, que já chegou a ter 23 delegados em 2003, conta hoje com apenas 10 delegados na policia civil, que se desdobram ao extremo, a exemplo do que ocorre com todas as demais regiões do Estado.
O que não dá pra entender é que o governo adia indefinidamente o chamamento de 325 delegados de polícia (aprovados em todas as fases no concurso de 2013) e não diz nada de concreto sobre o chamamento de 2.477 policiais militares (aprovados no concurso em 2012) e prontos para os teste de aptidão física e entrega de exames de admissão.
Alguém precisa dizer para o Governador que o STF já firmou entendimento sobre o direito à nomeação por aprovado em concurso, ao apreciar o Recurso Extraordinário 598099, em 2011.
Naquela oportunidade, o relator do feito, Ministro Gilmar Mendes, pontuou que “cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-Administrador”.
Com ousadia, vou mais além.
Mulheres e homens que se sentem vocacionados para a atividade policial e que, ao serem aprovados no concurso, aguardam o chamamento para a formação na academia e os atos de nomeação e posse, mudam por completo suas vidas e, por extensão, a dos seus familiares.
A expectativa do chamado, a preocupação com o tempo que escoa, os planos em família para a adaptação da nova atividade que se vislumbra, tudo isso se reflete em verdadeira via dolorosa de angústia e sofrimento.
O desequilíbrio pessoal e familiar se evidencia. A atividade profissional até então exercida fica prejudicada.
São histórias e dramas pessoais e familiares vivenciados.
Esta tormenta ainda se agrava quando o candidato, mesmo aprovado, é excedente de lista em concurso válido ou, ainda, quando por alguma razão, aguarda provimento definitivo em demanda judicial que postulou e obteve mera decisão liminar para prosseguir no certame ou tomar posse precária, situações em que as tensões emocionais são mais agudas e redobradas.
Tenho certeza que o Quarto Secretário da gestão Beto Richa conhece e reconhece muito bem todo este quadro.
Precisa pois, como gestor público e também na dimensão humana e cristã, lutar pelos chamamentos e nomeações na Polícia Militar e na Polícia Civil.
Enquanto isso, a sociedade impotente e no desespero, grita e reclama por mais polícia nas ruas e nas delegacias.
*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.