Coluna do Enio Verri: Projeto de Lei aprovado na Câmara fortalece os partidos!

partidos.jpgPor Enio Verri*

Se o fortalecimento dos partidos está no cerne de um sistema político representativo, a aprovação na Câmara dos Deputados do texto base do projeto que dificulta a fusão de partidos e novas siglas aumentam as esperanças de uma reforma política que atenda aos anseios da população.

à‰ fato que o Projeto de Lei, que vai ao Senado, está longe de ser uma conquista de um debate amplo e popular como defendemos. Porém, mesmo sob os olhos de uma elite conservadora, confere empecilhos para a velha prática de partidos de aluguel e personalismo político.

Em complemento a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pune a infidelidade partidária, o texto base reduz ainda mais as brechas que permitem que deputados troquem de legendas sem correr o risco de perderem seus mandatos. Trata-se aqui de inibir a criação de novos e fusão de partidos existentes.

A lei encaminhada para o Senado, se aprovado, reduz as vantagens da troca de partidos. A intenção é impedir que tempo de TV e fundo partidário sejam transferidos automaticamente para a conta dessas novas forças politicas que surgem de uma fusão ou aprovação do Tribunal Superior Eleitoral.

O Projeto de Lei vai além e estabelece barreiras contra a expansão partidária de cunho fisiológico. A partir da aprovação, filiados a outros partidos estão proibidos de assinar fichas que autorizam novas siglas ao passo que partidos recém-criados estão inaptos para fundir-se a outras legendas durante cinco anos.

Longe de negar a essencialidade do multipartidarismo brasileiro conquistado pela Constituição de 1988, apenas exige-se que o compromisso ideológico e de representação da sociedade sejam respeitados sem que projetos de poder ou pessoais superem as teses partidárias.

Em síntese, defende-se que o surgimento e consolidação de partidos políticos sejam de caráter ideológico em vez de fisiologismo puro, reduzindo o poder de agremiações que se espelham apenas na arena eleitoral.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

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