Coluna do Enio Verri: Projeto de Lei aprovado na Câmara fortalece os partidos!

partidos.jpgPor Enio Verri*

Se o fortalecimento dos partidos está no cerne de um sistema político representativo, a aprovação na Câmara dos Deputados do texto base do projeto que dificulta a fusão de partidos e novas siglas aumentam as esperanças de uma reforma política que atenda aos anseios da população.

à‰ fato que o Projeto de Lei, que vai ao Senado, está longe de ser uma conquista de um debate amplo e popular como defendemos. Porém, mesmo sob os olhos de uma elite conservadora, confere empecilhos para a velha prática de partidos de aluguel e personalismo político.

Em complemento a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pune a infidelidade partidária, o texto base reduz ainda mais as brechas que permitem que deputados troquem de legendas sem correr o risco de perderem seus mandatos. Trata-se aqui de inibir a criação de novos e fusão de partidos existentes.

A lei encaminhada para o Senado, se aprovado, reduz as vantagens da troca de partidos. A intenção é impedir que tempo de TV e fundo partidário sejam transferidos automaticamente para a conta dessas novas forças politicas que surgem de uma fusão ou aprovação do Tribunal Superior Eleitoral.

O Projeto de Lei vai além e estabelece barreiras contra a expansão partidária de cunho fisiológico. A partir da aprovação, filiados a outros partidos estão proibidos de assinar fichas que autorizam novas siglas ao passo que partidos recém-criados estão inaptos para fundir-se a outras legendas durante cinco anos.

Longe de negar a essencialidade do multipartidarismo brasileiro conquistado pela Constituição de 1988, apenas exige-se que o compromisso ideológico e de representação da sociedade sejam respeitados sem que projetos de poder ou pessoais superem as teses partidárias.

Em síntese, defende-se que o surgimento e consolidação de partidos políticos sejam de caráter ideológico em vez de fisiologismo puro, reduzindo o poder de agremiações que se espelham apenas na arena eleitoral.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

3 Comentários

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  1. Apesar de existirem 32 partidos… acho que a medida fortalece os que já estão fundados em ideologia! Partidos de aluguel, como por exemplo, que ajudaram a eleger nosso governador, serão condenados a findar suas legendas… e se um dia acabarem com o financiamento de campanha por empresas…

  2. A REDE 18 tem que ser criada antes que essa lei passe, senão muitas ovelhas desgarradas de outros partidos como do pdt ficarão sem nova legenda.

  3. Não tenho conhecimento teórico sobre o assunto, porém tenho minha impressão que existem muitos partidos, não seria necessário tudo isso. Na minha opinião isso só serve para contribuir com a corrupção, a negociata, com a mamata, enquanto o povo banca tudo isso.