Sem servidores e sem orçamento, governo do estado sufoca Defensoria Pública do Paraná

Publicado em 3 setembro, 2014
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) foi criada em 1991, mas só foi regulamentada em 2011. Seu funcionamento é bastante precário, contado com 87 defensores, e praticamente nenhuma estrutura administrativa. Cerca de 500 servidores foram aprovados em concurso no ano de 2012, mas a maioria ainda não foi nomeada e o concurso é válido somente até novembro. Além disso, a Defensoria ficará sem orçamento em 2015, pois o governador vetou o montante previsto na lei orçamentária.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) foi criada em 1991, mas só! começou a funcionar! em 2011 de maneira bastante precária. Ela conta com somente 87 defensores, e praticamente nenhuma estrutura administrativa. Cerca de 500 servidores foram aprovados em concurso no ano de 2012, mas a maioria ainda não foi nomeada e o concurso perde a validade em novembro. Além disso, a Defensoria ficará sem orçamento em 2015, pois o governador vetou o valor aprovado na lei orçamentária.

O Paraná foi um dos últimos estados do País a instituir uma defensoria pública, órgão fundamental para defender os direitos da população carente que enfrenta demandas judiciais. Ela foi criada em 1991, mas só foi regulamentada através de Lei Orgânica publicada em 19 de maio de 2011.

Em 2012 foi realizado um concurso para contratação de 197 defensores, mas foram aprovados apenas 87, devido aos requisitos mínimos exigidos para o cargo. Um novo concurso está em andamento com mais 129 vagas de! defensor.

Já no caso dos demais servidores, um concurso com 528 vagas foi realizado em 2012, mas segundo os aprovados, menos de 20% destes foram nomeados, e o concurso tem validade somente até novembro de 2014. Sem estrutura administrativa, a defensoria não consegue desempenhar minimamente seu papel.

Para completar, a Defensoria ficou com orçamento ZERO previsto para 2015, pois o governador Beto Richa vetou o valor aprovado pela Assembleia Legislativa que era de! R$ 180 milhões.

Os servidores que aguardam nomeação se organizaram em uma página na rede social Facebook. Lá é possível ler relatos da agonia por que passam, após terem estudado tanto e organizarem suas vidas para essa função tão nobre.

Mesmo com estrutura praticamente inexistente, a Defensoria Pública do Paraná vem desempenhando um papel fundamental na defesa dos direitos humanos, como pode ser verificado na recente rebelião da Penitenciária Estadual de Cascavel. Será que é por isso que o governador faz questão de sufocá-la?

Comments are closed.