Privatizações de Beto Richa vão acabar em prisões, alertam servidores

Entidades que representam mais de 200 mil servidores públicos do Paraná, em Nota Pública, denunciam escandalosa privatização de todos os serviços essenciais à  sociedade paranaense no apagar das luzes! de 2013, sem debates; documento emitido nesta sexta (13) alerta governo tucano que, em Londrina, a privatização terminou na polícia com prisões de gestores da prefeitura local; quem avisa amigo é?

Entidades que representam mais de 200 mil servidores públicos do Paraná, em Nota Pública, denunciam escandalosa privatização de todos os serviços essenciais à  sociedade paranaense no apagar das luzes! de 2013, sem debates; documento emitido nesta sexta (13) alerta governo tucano que, em Londrina, a privatização terminou na polícia com prisões de gestores da prefeitura local; quem avisa amigo é?

O Fórum das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Estaduais, que reúne 16 organizações, nesta sexta (13), emitiu “Nota Pública” denunciando o governador Beto Richa (PSDB) de privatizar serviços essenciais à  sociedade paranaenses, tais como a saúde, no “apagar das luzes” de 2013.

O documento diz que o governo agoniza financeiramente e que a proposta tucana é criar fundações visando a precarização dos trabalhadores nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia.

O Fórum, coordenado pela APP-Sindicato, recorda que a privatização dos serviços públicos em Londrina, Norte do estado, terminou na polícia com prisões efetuadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

“Por isto o FES pede aos parlamentares que deixem esse assunto para o próximo ano”, apela a organização que representa mais de 200 mil servidores públicos paranaenses.

Abaixo, leia o documento do Fórum das Entidades Sindicais:

Nota Pública do Fórum das Entidades Sindicais

O governo Beto Richa encerra seu terceiro e último ano de mandato. à‰ público que o governo agoniza financeiramente. Talvez em busca de soluções para sua própria incompetência, o objetivo de Richa é fazer uma profunda modificação da modelagem do Estado por meio dos projetos de lei 22 e 762. A proposta é privatizar os serviços públicos, a começar pela saúde, de forma a facilitar que a iniciativa privada fique com mais dinheiro público.

O projeto de lei 762 atinge o coração da saúde pública paranaense. A Funaes – Fundação Estatal de Atenção à  Saúde – terá autonomia financeira, dinheiro público, imóveis doados e servidores cedidos. Fará seu próprio planejamento, ou seja, escolherá onde e como atuar.

O projeto de lei 22 prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações. A privatização é quase total!

Na questão da privatização da saúde, a legislação diz que ações complementares podem ser feitas por entidades filantrópicas por meio de convênios. Mas por ser uma atividade fim, o Estado tem a titularidade na execução dos serviços.

Outras experiências em municípios e estado demonstram que privatizar não melhora a qualidade do serviço. Veja o caso dos CEMUNs de Curitiba. Esses centros estão sob a gestão de fundações estatais de direito privado e os problemas só aumentaram. São comuns os episódios de mortes nessas unidades.

Em Londrina, a privatização também gerou corrupção e não resolveu o problema da qualidade dos serviços de saúde. Investigação da Gaeco !“ Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – inclusive resultou em prisões. Atualmente, a população sofre com a desestruturação dos serviços
que foram entregues aos interesses do lucro.

Diversos juristas, como Dalmo Dallari, apontam para a ilegalidade da propositura. Quem se manifesta expressa que o Estado não pode se omitir de prestar serviços essenciais, como é o caso da saúde.

A forma como o governo tentou aprovar o projeto é ainda mais desrespeitoso com a sociedade. Sua intenção era aprovar os projetos que chegaram a Assembleia Legislativa na ultima terça- feira, 10 de dezembro. Ocorre que as propostas somente foram disponibilizadas aos deputados no dia anterior.

Além dos projetos citados, o Governo no dia de ontem apresentou mais sete projetos em regime de urgência que deverão ir à  votação a toque de caixa na segunda-feira. Os projetos, a maioria deles cercados de polêmicas, tem a justificativa de serem prioritários para o desenvolvimento do Paraná.

Um deles, PL 693, cria uma conta-garantia abastecida com recursos públicos, que serão usados exclusivamente para que o governo cumpra com suas obrigações financeiras em Parcerias Público-Privadas, ou seja, dinheiro público para parcerias privadas. Já o PL 720, aumenta para até R$ 2 bilhões o capital social autorizado para a Agência de Fomento do estado. Estes e outros projetos
deverão atropelar a dinâmica de funcionamento da Assembleia Legislativa na próxima semana, no apagar das luzes! de 2013.

Por tudo isso, o FES, legitimamente constituído por 16 sindicatos de servidores públicos estaduais civis e militares, ativos e aposentados, representando mais de 200 mil trabalhadores do Paraná, repudia a atuação desrespeitosa e antidemocrática do Governo na gestão pública. Os projetos citados afetam diretamente a vida dos servidores e da comunidade usuária dos serviços públicos, porém suas representações não foram ouvidas. Por isto o FES pede aos parlamentares que deixem esse assunto para o próximo ano. à‰ preciso que esse tema seja amplamente debatido pela sociedade, pelos usuários do SUS e dos demais serviços e pelos trabalhadores.

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