A deputada estadual Maria Victória (PP) conseguiu aprovar semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, um projeto de lei que institui nas escolas estaduais do Paraná a Semana Estadual Maria da Penha!.
Segundo o projeto, no mês de março de cada ano serão realizadas atividades nos colégios com o objetivo de apresentar aos alunos a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher.
A ideia da parlamentar é estimular reflexões contra atos de violência e também conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos.
Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, para que a violência contra a mulher não ocorra e, caso aconteça, seja denunciada e repreendida!, disse Maria Victória, a mais jovem na Assembleia.
O projeto de lei n!º 28/2015 segue agora para as demais comissões permanentes da Assembleia, antes de seguir ao plenário para votação.