No próximo dia 1º de outubro, todos os eleitores da capital paranaense que estejam regularizados com a Justiça Eleitoral terão a oportunidade de participar da eleição do Conselho Tutelar de Curitiba.
Nesta importante votação, a população de cada região da cidade terá a responsabilidade de escolher os titulares e suplentes do Conselho para os seus respectivos bairros, para um mandato de quatro anos, encarregados de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entretanto, uma questão tem preocupado os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC): a falta de divulgação do pleito.
Na quarta-feira (6/9), parlamentares tanto da base de apoio do prefeito quanto da oposição uniram forças e apresentaram uma indicação ao Executivo solicitando à Prefeitura de Curitiba que promova campanhas informativas sobre a eleição do Conselho Tutelar.
A proposta é utilizar recursos destinados à publicidade do Executivo para convocar os cidadãos curitibanos a participarem ativamente do processo eleitoral.
A Professora Josete (PT) protocolou o requerimento, com o apoio dos membros da Federação PT-PV na Câmara.
Josete enfatizou a importância de conscientizar a população sobre o papel fundamental do Conselho Tutelar, argumentando que isso poderia ser realizado por meio dos recursos de publicidade institucional, dado o caráter cívico do processo.
A ideia conquistou rapidamente o apoio de Osias Moraes (Republicanos), que se dirigiu ao líder do governo, Bruno Pessuti (Pode), para endossar a proposta da vereadora.
Moraes ressaltou a relevância do pleito, marcado para o dia 1º de outubro, para a cidade.
Maria Leticia (PV), Marcos Vieira (PDT), Ezequias Barros (PMB) e Oscalino do Povo (PP) também ratificaram o pedido.
O que é o Conselho Tutelar de Curitiba
O Conselho Tutelar de Curitiba é um órgão municipal implantado em 1997, de acordo com a Lei 9008, e atualmente fundamentado pela Lei 14.655 de 2015.
A cidade de Curitiba conta com 10 Conselhos Tutelares, distribuídos de acordo com as regiões administrativas do município.
Administrações Regionais:
- Bairro Novo
- Boa Vista
- Boqueirão
- Cajuru
- CIC
- Fazendinha/Portão
- Matriz
- Pinheirinho
- Santa Felicidade
- Tatuquara
O objetivo primordial deste órgão é zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo-lhes absoluta prioridade na efetivação de seus direitos.
As funções do Conselho Tutelar incluem, entre outras tarefas, as seguintes:
- Zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
- Garantir absoluta prioridade na efetivação desses direitos.
- Orientar a construção da política municipal de atendimento a crianças e adolescentes.
Cada Conselho Tutelar atende a uma circunscrição específica e é responsável por receber denúncias de violações dos direitos infantojuvenis, bem como realizar ações de proteção e acompanhamento dessas situações.
Portanto, o Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Curitiba.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Acho que a ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ter alguns ajustes. Pois entendo que uma pessoa que tenha 16 anos possa decidir os destinos de uma Nação, Estado ou Município, não possa responder pelos seus atos criminosos. Fica aqui o meu repúdio à esta falha do Estatuto. Devemos sim, proteger nossas crianças e adolescentes, mas, também devemos fazer os adolescentes, responderem por atos contra a vida de outra pessoa. Isso é que eu não concordo e estes Conselhos Tutelares, ao invés de haver uma eleição, deveria era fazer uma seleção de candidatos para verificar sua capacidade. Já que vão lidar com leis e outras determinações legais. Leigos fica difícil de seguir em frente e obter os resultados desejados pela sociedade, proteger os inocentes e punir os criminosos que se escondem atrás da Lei.