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2 de julho de 2014
por esmael
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Justiça “afrouxa o sutiã” e liberta réus do mensalão para trabalhar fora

Agência Brasil
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções do Distrito Federal, liberou hoje (2) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para voltar a trabalhar durante o dia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília.

Com a decisão, Delúbio também será transferido do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), local destinado a presos que têm autorização para trabalhar fora.

A juíza cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, autorizou o benefício para os condenados em regime semiaberto.

Também serão transferidos para o CPP, para começar a trabalhar, os ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele vai trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília. Todos foram condenados em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

5 de dezembro de 2013
por esmael
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Joaquim Barbosa manda prender mais quatro réus condenados no mensalão

da Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (5) a prisão de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. No dia 15 de novembro, Barbosa determinou a prisão de outros 12 condenados.

Com a decisão, tiveram a prisão decretada: deputado Federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e 10 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro , em regime semiaberto; Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-MT), condenado sete anos e dois meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Bispo Rodrigues, ex-deputado federal do PL (atual PR), condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Somente Samarane cumprirá a pena em regime fechado por ter recebido pena maior de oito anos. Os demais, com penas abaixo de oito, ficarão em regime semiaberto. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

Os réus João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão; o ex-assessor parlamentar do PP João Claudio Genu, condenado a quatro anos; e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, condenado a três anos e seis meses, ainda poderão recorrer em liberdade, por terem direito aos embargos infringistes, outra fase de recursos do processo.

12 de novembro de 2013
por esmael
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Câmara vai barrar cassação de réus do mensalão condenados pelo STF

do Brasil 247 O processo da AP 470, do chamado mensalão, deve terminar nesta quarta-feira, no julgamento de recursos do Supremo Tribunal Federal, para pelo menos treze réus. Entre eles, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Os dois devem cumprir pena em regime semiaberto e, assim, perder automaticamente seus cargos públicos. Pelo menos é o que dita o STF. Mas uma manifestação da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete barrar essa decisão.

A Câmara promete parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a cassação imediata do mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.

“Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados”, disse o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna.

Além dos dois citados, a questão diz respeito ainda aos deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), entrou com pedido de aposentadoria na Casa por invalidez.

A favor deles, existe o histórico do caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Preso em junho por ordem do STF, a Câmara submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do parlamentar.

O novo desentendimento do Congresso em decisões do STF promete reabrir a crise institucional entre os Poderes. Em maio deste ano, depois de reclamarem de “invasão” do Supremo na pauta legislativa, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se encontraram com o ministro Gilmar Mendes para acertar os pontos.

15 de setembro de 2013
por esmael
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Tiro de Barbosa saiu pela culatra. Decano: “adiamento aprofundou convicção”

do Brasil 247 O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, falou a apenas uma jornalista, com exclusividade, antes da decisão sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Foi Mariângela Galucci, do Estado de S. Paulo, quem o entrevistou e publicou uma reportagem especial neste domingo (leia aqui a íntegra).

A ela, o decano afirmou não se sentir pressionado. “Absolutamente não. Eu leio o noticiário e, a despeito do que se fala, não sinto nenhum tipo de pressão”, afirmou, em entrevista por telefone. “Após 45 anos, seja como promotor ou juiz, é uma experiência que você tem e supera tranquilamente.”

A chicana do ministro Joaquim Barbosa, que o impediu de votar na última quinta-feira, não o abalou. “O adiamento da sessão, longe de significar qualquer possibilidade de pressão externa, aprofundou ainda mais minha convicção”, afirmou o ministro, sinalizando que o tiro do presidente do STF pode ter saído pela culatra.

Em 2 de agosto do ano passado, Celso de Mello se pronunciou de forma enfática, na própria Ação Penal 470, em defesa dos embargos infringentes. Segundo ele, sua convicção se aprofundou. “O que acho importante é que tenho a minha convicção. Aprofundei-a muito. Li todas as razões das diferentes posições. E cada vez mais estou convencido de que fiz a opção correta.”

Embora não tenha antecipado seu voto, parece claro que ele aceitará os recursos.