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PL “Adote uma Escola” vai para análise do Conselho Estadual de Educação

O Projeto de Lei N° 304/2015, de autoria do deputado estadual Marcio Nunes (PSC), que institui o programa “Adote uma Escola” começou a tramitar na última quarta-feira (24) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Contrário ao projeto, o deputado Professor Lemos (PT) apresentou requerimento para que o projeto fosse enviado para análise do Conselho Estadual de Educação (CEE). O requerimento foi aprovado por unanimidade e o texto será protocolado naquele órgão nesta segunda-feira (30).

Lemos espera que o Conselho se posicione contrário ao projeto e vai propor que o mesmo seja rejeitado no mérito pela Comissão de Educação da Alep. Segundo o deputado, a educação pública é dever do Estado e deve ser financiada com os recursos dos impostos, e não com patrocínio da iniciativa privada.

“No meu entendimento, o projeto tira a autonomia das escolas, com a ingerência e a propaganda das marcas das empresas. Imagine as marcas estampadas nas paredes das escolas e nos uniformes das crianças. Educação não é mercadoria, não pode ser mercadoria.”

“Olha o nome do projeto: ‘Adote uma Escola’. Quando é que você adota alguém? Quando está abandonado. Não podemos permitir que a educação fique abandonada. Ela é o nosso futuro.” Acrescentou.

“A função de arrecadar os impostos é da Receita Estadual. Não podemos transformar as escolas em agências da Receita. O governo deve combater a corrupção da receita e destinar corretamente os recursos para educação, para que nenhuma escola fique abandonada.” Concluiu o deputado.

O projeto deverá ser analisado pelo Conselho Estadual de Educação nas próximas reuniões e retornar para tramitação na Alep somente no início de 2016.

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