A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou há duas semanas a toque de caixa, sem muito debate, antecipação de crédito ao governo do estado de cerca de R$ 250 milhões do “lucro presumido” do Grupo Votorantim. O objetivo seria a duplicação do trecho de 30 km da Rodovia dos Minérios — a PR-092 — que liga Curitiba ao município de Rio Branco do Sul.
Além de o estado abrir mão da receita pelos próximos 30 anos, os municípios também ficarão sem os 25% do ICMS que a empresa gera aos municípios de Rio Branco do Sul, Almirante Tamandaré e Itaperuçu.
O deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) vê mutreta no projeto de duplicação da rodovia. Segundo ele, a obra tem como objetivo principal atender à ampliação do forno 9 da Votorantim, que aumentará em mais de dois mil o fluxo diário de caminhões na região.
“O governo do Paraná vai usar ICMS atual, não futuro, que tira arrecadação do estado para a empresa investir nela mesmo”.
Segundo o parlamentar, a lei aprovada na Assembleia é inconstitucional porque faz todos os 399 municípios paranaenses, que têm empresas de médio porte, perderem receita de ICMS. “Tem que fazer nova licitação para essa duplicação, sem os vícios, além de realizar uma auditoria do Ministério Público e Tribunal de Contas no que já foi gasto com projetos da obra na PR-092”, disse Kielse.
O deputado denuncia que o projeto estrutural da obra era inicialmente orçado em R$ 2 milhões, mas acabou saindo por R$ 8 milhões. E que a execução da obra custaria R$ 80 milhões, mas acabará custando até R$ 250 milhões.
Acerca da obra
A obra de duplicação está prevista para começar no fim da Rua Mateus Leme, em Curitiba, e seguir até a Estrada dos Romeiros, em Itaperuçu, e o acesso ao pátio da Votorantim. Também está prevista a duplicação de três quilômetros da rodovia dentro da Capital e 19,7 quilômetros do traçado que passa por Almirante Tamandaré e Itaperuçu. A obra chegará à entrada de Rio Branco do Sul, até o cruzamento ferroviário.