A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, nesta sexta 7/11, a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista que tentou anular as eleições de 2022 e romper a ordem constitucional. O placar de 4 a 0, com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, encerra a fase de embargos e empurra o caso para a execução da pena.
O movimento é descrito por constitucionalistas como o capítulo mais relevante da Justiça brasileira desde o julgamento do atentado do Caso Riocentro e das primeiras responsabilizações pós-redemocratização. Não se trata apenas do destino pessoal de Bolsonaro, é a afirmação institucional de que o voto e a Constituição prevalecem sobre aventureiros, tanques e milícias digitais.
O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar por tentativa de obstrução das investigações, uso da estrutura do Estado para espionar adversários e pressionar autoridades, e por instigar atos golpistas antes e depois de 8 de janeiro. Agora, com a rejeição dos embargos, inicia-se a etapa que pode levá-lo à Papuda, marco simbólico e jurídico na responsabilização do ex-presidente e de seus aliados.
A decisão também confirmou as condenações de figuras centrais da engrenagem golpista, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem. Apenas Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens, não recorreu, consolidando sua estratégia de sobrevivência judicial.
Nos autos, o Supremo detalhou a estrutura do complô, manipulação da Abin, infiltração digital, tentativas de fraudar o processo eleitoral, construção de narrativa de ruptura, uso da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto, planejamento de prisões ilegais, elaboração de minuta golpista e estímulo à violência política.
Na votação, Moraes reforçou que a defesa de Bolsonaro reciclou argumentos já derrotados desde o recebimento da denúncia. Dino destacou o ataque frontal às instituições, e Zanin afirmou que a responsabilização penal é condição para a continuidade republicana. Cármen Lúcia encerrou lembrando que “golpe não se legitima, golpe se julga”.
Do lado de fora, o impacto é imediato. Quartéis vivem dias de tensão silenciosa. Há desconforto, e até constrangimento, com generais detidos em instalações militares e vigiados por oficiais inferiores, uma inversão hierárquica inédita. Mas a alta cúpula sabe que, no pós-8/1, qualquer tentativa de tutela militar sobre o Judiciário cairia no ridículo histórico. A ordem é disciplina e silêncio.
No campo político, o bolsonarismo aposta na narrativa de perseguição e na tese de fragilidade clínica do ex-presidente para tentar preservar a prisão domiciliar. A defesa pretende acionar embargos infringentes, mas o instrumento só cabe quando há ao menos dois votos favoráveis ao réu, e Bolsonaro não recebeu nenhum nesta fase. O STF pode rejeitar a manobra imediatamente.
Com a publicação do acórdão, a execução é questão de tempo. Papuda, PF ou acomodação militar estão no radar. O cenário mais provável hoje, segundo advogados eleitorais e penais, é o regime fechado com supervisão judicial rigorosa.
Trata-se de um divisor de águas na história democrática do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente é condenado por liderar uma tentativa real de golpe de Estado utilizando a máquina pública e contando com articulação dentro das Forças Armadas. A responsabilização atinge o topo da cadeia de comando e rompe décadas de impunidade em ataques à ordem constitucional.
O julgamento representa a ruptura com uma cultura de tolerância a aventuras autoritárias, presente desde 1889. Desta vez, o sistema democrático reagiu pela via institucional, com investigação, devido processo legal e decisão colegiada, reafirmando que o voto popular e a Constituição não são negociáveis.
A democracia, antes ferida, agora afirma sua musculatura institucional. O Estado respondeu ao crime de Estado.
O veredito unânime enterra, juridicamente, o projeto golpista e inaugura uma etapa de responsabilidade e verdade. Golpe não é opinião, é crime. E crime tem consequência. Acompanhe análises, documentos, votos e bastidores pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Ou seja, a saída de Luiz da 1ª turma selou de vez a sorte de Bolsonaro: vai sair da prisão domiciliar para um regime fechado. A Papuda o espera de portas abertas, para depois fechá-lo lá dentro por um longo tempo.