O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que a Corte deve começar a julgar nesta quarta-feira (26) o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o porte de armas.
“[O tema] está na pauta. A princípio, deve der julgado”, disse o ministro à jornalista Andrea Sadi, do G1.
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O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem sido alvo questionamentos.
No STF, cinco ações argumentam que o decreto é inconstitucional.
Toffoli tem a intenção de analisar a questão antes do recesso do Poder Judiciário, que começa no dia 1º de julho.
Com informações do G1
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.