O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) formalizou um pedido crucial à Justiça do Trabalho, nesta quinta-feira (14/12): a suspensão imediata do processo de Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Copel 2023.
De acordo como Senge-PR, esse movimento nas vésperas do recesso judiciário visa corrigir irregularidades e garantir justiça aos cerca de 3 mil trabalhadores afetados.
Se o pedido do Sindicato for aceito pelo Judiciário, em caráter liminar, os cerca de 1,4 mil contemplados/homologados terão seu PDV Copel 2023 suspenso até a resolução dessa demanda no mérito.
O Blog do Esmael ainda não tem uma repercussão dessa ação ajuízada entre os copelianos, que se inscreveram no PDV Copel 2023.
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A alegação central do Senge-PR é a falta de transparência no processo que determinou os beneficiados e excluídos do PDV.
O sindicato sustenta que a empresa deve incluir os 2.989 copelianos que solicitaram desligamento com base nos incentivos dos gestores e do CEO Daniel Pimentel.
A ausência desses milhares de profissionais no processo é considerada injusta e requer retificação, segundo a entidade laboral.
O pedido apresentado pelo Senge-PR destaca a necessidade de uma indenização significativa, equivalente a 30 remunerações, para aqueles que foram excluídos injustamente do PDV.
Além disso, há a demanda pela garantia desse valor para futuros PDVs, assegurando a estabilidade financeira dos trabalhadores.
A ação coletiva, com 48 páginas detalhadas, tramita na 20ª vara do Tribunal Regional do Trabalho sob o número ACC 0001314-14.2023.5.09.0029.
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A documentação resgata eventos desde a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) até o momento presente, apresentando vídeos, prints e descrições dos diretores da Copel.
Este abrangente material tem o propósito de demonstrar o descumprimento de cláusulas essenciais do ACT por parte da Copel.
Na última terça-feira (12/12), numa última tentativa de mediação entre sindicatos e Copel, Leandro Grassmann, presidente do Senge-PR reconheceu que “o acordo assinado é falho”, em alusão ao ACT, que prevê o PDV.
O documento protocolado destaca uma alteração contratual suspeita, argumentando que informações fundamentais foram modificadas após a decisão dos trabalhadores pela aprovação do PDV.
Alega-se que declarações oficiais dos diretores garantiam a inclusão de todos que aderissem ao PDV, o que influenciou a decisão dos trabalhadores.
O pedido principal da ação é a suspensão preventiva do PDV, fundamentada nas “notícias de furos” no ranqueamento.
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A falta de transparência na lista, a alegação de que critérios não foram seguidos e a inclusão de pessoas após o prazo são questões críticas que justificam a suspensão até que o mérito da ação seja julgado.
A ação coletiva do Senge-PR é uma resposta ao descumprimento por parte da Copel, buscando justiça para os trabalhadores afetados pelo PDV, diz a organização.
Ainda segundo o Senge-PR, a suspensão preventiva de todo o PDV é crucial para evitar danos irreversíveis até que todas as irregularidades sejam devidamente esclarecidas.
Clique aqui para ler a íntegra a ação coletiva do Senge-PR.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
