A Rússia rejeitou o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para o presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária russa dos direitos das crianças, Maria Lvova-Belova, afirmando que não reconhece a sua jurisdição.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, classificou a decisão do TPI como “ultrajante e inaceitável” e declarou que quaisquer decisões desse tipo são nulas e sem efeito para a Rússia em termos de lei.
O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma de 1998 e responde apenas aos países que ratificaram o documento, sendo que a Rússia assinou, mas não ratificou. Além disso, os Estados Unidos retiraram a sua assinatura e a China nunca assinou o estatuto.
Putin assinou uma ordem em 2016 declarando que a Rússia não se tornaria parte do TPI, e o Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou que o tribunal “não correspondeu às expectativas e não se tornou um órgão verdadeiramente independente da justiça internacional”.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.