A regulação das redes sociais passa a ser tratada como caso de concorrência desleal pelo governo federal, que prepara medidas econômicas para conter abusos das plataformas digitais.
O Ministério da Fazenda assumiu a frente no debate sobre a regulação das redes sociais ao enquadrar o tema no campo da concorrência desleal.
O objetivo é coibir práticas das big techs que concentram poder, manipulam algoritmos e impõem barreiras ao acesso democrático à informação.
O Blog do Esmael, em maio de 2023, propôs oficialmente à Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República e ao Ministério da Justiça a abertura de um debate sobre regulação com viés consumerista.
A proposta defendia a proteção da privacidade dos internautas e o estímulo à concorrência no ambiente virtual, preservando a diversidade de vozes e garantindo transparência.
No mês seguinte, o blog voltou a insistir na criação de um Marco Civil dos Algoritmos, voltado para combater práticas abusivas das big techs e controlar o uso de mecanismos que definem o que os usuários veem ou deixam de ver.
O alerta era claro: a adultização e outras distorções já limitavam o alcance de conteúdos, sufocando a pluralidade e comprometendo a democracia informacional.
O novo enfoque econômico
A mudança de postura do governo, agora sob a responsabilidade da Fazenda, amplia a agenda de regulação.
Se antes o foco era sobretudo consumerista, hoje soma-se a necessidade de enfrentar as práticas de concentração de mercado.
Plataformas como Google e Meta podem ser responsabilizadas por sufocar concorrentes, manipular publicidade e restringir o alcance de conteúdos não alinhados a seus interesses comerciais.
Um debate iniciado em 2023
As propostas apresentadas pelo Blog do Esmael já previam que a proteção dos consumidores e a defesa da concorrência caminhavam juntas.
A regulação consumerista buscava impedir abusos algorítmicos, enquanto o enfoque econômico trata da assimetria de poder no mercado digital.
Em ambos os casos, a disputa é por soberania informacional e justiça social.
Seja pelo viés consumerista ou econômico, a regulação das redes sociais é inevitável.
O Brasil precisa garantir que o ambiente virtual não seja dominado por monopólios digitais que tratam a informação como mercadoria.
O governo acerta ao enfrentar as big techs, mas não pode perder de vista que proteger consumidores e preservar a diversidade de vozes deve ser a prioridade. Leia no Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
