O Google foi multado em R$19 bilhões pela União Europeia por abuso de posição dominante no setor de publicidade digital. A Comissão Europeia concluiu que a gigante americana favoreceu seus próprios serviços de adtech em prejuízo de concorrentes, impondo ainda a obrigação de encerrar práticas de “autopreferência” em até 60 dias. A empresa anunciou que recorrerá.
A decisão, anunciada nesta sexta-feira (5), marca a quarta sanção antitruste da UE contra o Google, que já havia sido punido por práticas no Google Shopping, pelo sistema Android e pelo AdSense. A multa de agora é resultado de investigação aberta em 2021 sobre o ecossistema de anúncios digitais, que inclui servidores, bolsas de leilão e ferramentas de compra.
O caso tem alcance internacional. Autoridades dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Canadá também investigam o domínio da companhia no setor. Nos bastidores, fontes de Bruxelas afirmam que a hipótese de obrigar a venda de partes do negócio segue em aberto se a multinacional não cumprir as exigências.
No Brasil, a questão do monopólio digital já foi debatida em diversas frentes. O Blog do Esmael registrou como a concentração das big techs ameaça a sustentabilidade da mídia independente e impacta diretamente a distribuição de receitas publicitárias. Em 2023, por exemplo, discutiu-se no Congresso a criação de regras mais duras para plataformas, inspiradas justamente na legislação europeia.
Ao condenar o Google, a União Europeia reafirma seu papel como protagonista global no enfrentamento a abusos de poder econômico das grandes plataformas. A lição que fica é que multas bilionárias por si só não bastam: são necessárias mudanças estruturais que assegurem a pluralidade e a concorrência também no ambiente digital. O Brasil não pode assistir passivamente a esse embate.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
