A rolagem infinita virou prova num tribunal de Los Angeles porque a Meta e o YouTube passaram a ser acusados de lucrar com um design que “puxa” menores de idade para ciclos de uso compulsivo, e Mark Zuckerberg reagiu com a tese clássica do Vale do Silício: seria, no fundo, uma discussão sobre liberdade de expressão.
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, depôs em júri popular em Los Angeles, na quarta-feira (18), num processo que pode apertar o cerco judicial sobre recursos como rolagem infinita, reprodução automática, notificações e filtros de beleza. A audiência começou com um episódio sinistro: funcionários da Meta entraram no tribunal usando os óculos Ray-Ban Meta com IA e foram repreendidos, com ordem para apagar qualquer gravação.
O caso é tratado como marco porque é o primeiro, entre mais de 1.600 ações sobre “vício” em redes sociais, a chegar a julgamento. A autora, identificada como KGM, tem 20 anos e diz que começou a usar YouTube ainda criança e Instagram na pré-adolescência, associando o consumo compulsivo a danos à saúde mental. Os advogados comparam o modelo a um “cassino digital”, no qual o produto não é só o conteúdo, mas o mecanismo que entrega estímulos em série.
Zuckerberg tentou deslocar o foco. Disse que a Meta não teria mais o “tempo gasto” como bússola e que a plataforma buscaria “utilidade” e “valor”, uma troca de rótulo que não convence quem acompanha a economia da atenção.
O ponto mais sensível foi o Instagram e a exposição de menores. No depoimento, Zuckerberg foi pressionado sobre falhas de verificação de idade e sobre a decisão de permitir filtros de beleza apesar de alertas internos e externos sobre riscos para adolescentes. Ele sustentou que seria preciso um “padrão elevado” para demonstrar dano e criticou restrições como “paternalistas”, tentando enquadrar escolhas de design como expressão individual.
A disputa é maior do que a Meta. Ela encosta na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, o escudo jurídico que, desde 1996, protege plataformas de boa parte da responsabilidade pelo que acontece ali dentro. A novidade do momento é o atalho: em vez de brigar só pelo conteúdo postado por terceiros, as ações tentam responsabilizar o “produto” pelo desenho do ambiente, e isso tem potencial de produzir mudanças judiciais concretas de interface e recomendação.
O cerco vem por várias frentes, ao mesmo tempo.
Na Califórnia, o governador Gavin Newsom sancionou em 2024 uma lei para proibir o fornecimento de “feed viciante” a menores sem consentimento dos pais, mirando algoritmo e recursos de engajamento como notificações e recomendações.
Em paralelo, uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais estaduais processou a Meta em 2023, acusando a empresa de desenhar recursos para capturar tempo e atenção de jovens, inclusive com alegações ligadas à proteção do consumidor e privacidade, além de citações ao arcabouço federal de proteção infantil.
E há uma erosão gradual do “tudo pode” em torno da Seção 230, que já ganhou exceções legislativas e segue sob pressão política e judicial, mesmo quando a Suprema Corte evita redefinir o núcleo do dispositivo de uma vez.
No pano de fundo, a polarização dos EUA também pesa: com o presidente dos EUA, Donald Trump, e aliados atacando a moderação de conteúdo, o foco jurídico migra para o design, onde a narrativa da “censura” perde força e a discussão vira engenharia de produto, lucro e dano em escala.
No fim das contas, o julgamento de Los Angeles sinaliza que a era do “não somos responsáveis por nada” pode começar a encolher no lugar mais doloroso para as big techs: a tela, o algoritmo e o dinheiro. Se o júri comprar a tese do “cassino digital”, a rolagem infinita deixa de ser só truque de engajamento e vira passivo jurídico.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
