O presidente Lula (PT) viu os decretos sobre plataformas digitais virarem munição eleitoral nesta segunda-feira (25), depois que entidades ligadas às big techs criticaram as novas regras do Marco Civil da Internet e pediram revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa saiu do debate técnico sobre conteúdo criminoso e entrou no território que mais interessa para 2026: campanha digital, impulsionamento, robôs, perfis derrubados e guerra de narrativa nas redes.
A reação partiu de Camara-e.net, Alai e Conselho Digital. As entidades afirmam que o governo criou obrigações por decreto com base em uma decisão judicial ainda sujeita a recursos. Representantes de empresas como Google e Meta alegam insegurança jurídica e dizem que o Executivo atropelou discussões no Congresso e no STF.
O governo publicou, na quinta-feira (21), dois decretos assinados por Lula. O Decreto nº 12.975/2026 altera a regulamentação do Marco Civil da Internet. O Decreto nº 12.976/2026 cria diretrizes para proteger mulheres no ambiente digital e enfrentar violência online, inclusive com remoção célere de conteúdo íntimo não autorizado após notificação.
A Casa Civil afirma que as normas detalham deveres das plataformas para prevenir circulação massiva de conteúdos criminosos, reforçam transparência e criam mecanismos contra redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito. Também exigem canais permanentes de denúncia, representante legal no Brasil, relatórios de transparência e registros de anúncios pagos por um ano.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará responsável por regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet. O decreto também afirma que serviços de mensageria privada, e-mail e videoconferência ficam fora das novas regras sobre circulação de conteúdo ilícito, por causa do sigilo constitucional das comunicações.
O ponto sensível está no ano eleitoral que se aproxima. A regra sobre impulsionamento pago, anúncios, golpes, fraudes e redes artificiais conversa diretamente com a forma como partidos e candidatos compram alcance, mobilizam militância digital e tentam furar o bloqueio da mídia tradicional.
No Paraná, a medida interessa a Sergio Moro (PL), Deltan Dallagnol, Filipe Barros (PL), Cristina Graeml (PSD), Gleisi Hoffmann (PT), Requião Filho (PDT) e Sandro Alex (PSD). Todos dependem de rede social para organizar base, testar discurso, atacar adversário, arrecadar atenção e sobreviver no celular do eleitor.
A direita tenta enquadrar os decretos como censura antes mesmo de a campanha começar. O governo responde que a norma mira conteúdo criminoso, violência contra mulheres, fraudes, golpes, exploração sexual, tráfico de pessoas, terrorismo e redes artificiais. A disputa política nasce exatamente nessa fronteira: quem define o que é crime, quem fiscaliza a plataforma e quem paga o custo de uma remoção equivocada.
O decreto também resguarda crítica, paródia, sátira, informação jornalística, manifestação religiosa e liberdade de crença. Esse ponto enfraquece a leitura automática de censura, mas não elimina o risco político de uso eleitoral do tema pela oposição.
A reação das big techs cria uma pergunta incômoda para 2026: as plataformas serão apenas palco da campanha ou parte interessada nela? Quando entidades do setor entram contra uma norma que afeta anúncios, rastreabilidade e remoção de conteúdo criminoso, o debate deixa de ser neutro.
O Blog do Esmael mostrou, no sábado (23), que o Senado freou o Projeto de Lei 4.822/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, que mexe com multas partidárias, uso de fundos públicos e envio automatizado de mensagens eleitorais. Agora, os decretos de Lula abrem outra frente da mesma guerra: o controle do caminho entre partido, plataforma e eleitor.
A diferença é que o projeto dos robôs eleitorais passa pelo Congresso. Os decretos das plataformas saíram do Executivo, após decisão do STF sobre responsabilização das redes. Esse detalhe dá munição à oposição, que prefere discutir método para fugir do conteúdo concreto: golpe digital, fraude, misoginia, violência política de gênero e impulsionamento criminoso.
Para Lula, o risco é permitir que as big techs ditem o vocabulário da eleição. Para a direita, o risco é defender liberdade de plataforma e acabar protegendo, por tabela, a engrenagem que permite golpe, fake news e ataque coordenado contra adversários. Para o eleitor, o ponto é mais simples: a campanha de 2026 será travada dentro de empresas privadas que lucram com alcance, anúncio e engajamento.
A regulação das plataformas entrou na eleição antes da propaganda oficial. Quem controla anúncio, remoção e robô controla parte do caminho até a urna. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
