A bancada do PSOL na Câmara apresentou, nessa quarta-feira (8), um projeto de decreto legislativo (PDL 227/2019) para sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que amplia o porte de armas no Brasil.
Para o partido, a iniciativa de Bolsonaro é um retrocesso inadmissível das políticas de controle de armas de fogo e do seu uso.
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“Ao facilitar amplamente a posse, porte, registro e comercialização dessas armas, tenderá a agravar ainda mais o quadro de violência que assola o país. Além disso, o decreto usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre material bélico”, afirma o projeto do PSOL.
O texto do projeto destaca que “diversos estudos apontam que ampliar a quantidade de armas de fogo em circulação produz aumento dos índices de homicídios intrafamiliares, feminicídios, suicídios, a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, violência contra a mulher, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais variados, além de facilitar o acesso de criminosos a armas de fogo”.
Conheça a íntegra do projeto:
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.