O advogado Wadih Damous, da defesa do ex-presidente Lula, afirmou neste sábado que um pedido de prisão preventiva do ministro Sérgio Moro teria previsão legal.
“A decretação da prisão preventiva de Sérgio Moro obedeceria aos requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal”, disse o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio de Janeiro.
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O art. 312 do CPP define em que situações poder-se-ia decretar a prisão preventiva: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”
Para Damous, por muito menos ele [o ex-juiz] prendeu centenas de pessoas. “Moro não teria do que se queixar: seria o padrão Lava Jato inventado por ele.”
O defensor de Lula, por óbvio, se referiu às denúncias do site Intercept que mostraram conversas de Moro com integrantes da força-tarefa Lava Jato para incriminar o petista, fraudar processo, dificultar a defesa e interferir no resultado da eleição presidencial de 2018.
A decretação da prisão preventiva de Sérgio Moro obedeceria aos requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal. Cabe lembrar, aliás, que por muito menos ele prendeu centenas de pessoas. Moro não teria do que se queixar: seria o padrão Lava Jato inventado por ele.
— Wadih Damous (@wadih_damous) 15 de junho de 2019
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.