Para o presidente cessante Jair Bolsonaro (PL), o seguro já morreu de velho. Por isso ele, nas vésperas de deixar o cargo, editou na terça-feira (20/12) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife.
Bolsonaro vinha prometendo para a sua torcida que não renovaria a concessão da “Globo Lixo“, como ele costumava chamar a emissora carioca com o objetivo de açular seus apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada. No entanto, ele não cumpriu essa promessa. “Afrouxou a tanga” no apagar das luzes de 2022.
Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo. 
Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas.
Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos.
A não renovação das outorgas depende do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.
Nos mundos político e jornalístico, fala-se abertamente que Bolsonaro renovou as concessões por medo da Globo. Mas também há quem veja o ato do presidente, de renovar a concessão para os Marinho, além de um salvo-conduto próprio, um ação para tirar das mãos do sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de assinar essa autorização para o funcionamento da televisão.
TVs educativas
O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.
“Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores”, informou a Presidência da República.
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