A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou na terça-feira (04/04) novas denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 203 pessoas acusadas de incitar os atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na extensa danos à sede dos Três Poderes da República.
A PGR já formulou 1.390 denúncias nos inquéritos que apuram responsabilidades pelos atos antidemocráticos, sendo 239 relativas ao núcleo de execução, 1.150 no núcleo de iniciadores e uma no núcleo que apura suposta omissão de autoridades públicas no episódio.
No núcleo maior, indivíduos são acusados de incitação à hostilidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, instituições civis e sociedade, bem como associação criminosa.
Veja quantos golpistas bolsonaristas já foram denunciados ao STF
- A PGR enviou 203 denúncias de atos golpistas ao Supremo Tribunal Federal.
- As denúncias dizem respeito aos acontecimentos do dia 8 de janeiro que resultaram em grandes danos à sede dos Três Poderes da República.
- A PGR já formulou 1.390 denúncias nos inquéritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocráticos.
- Indivíduos são acusados de incitação à hostilidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, instituições civis e sociedade, bem como associação criminosa.
- Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a três anos e três meses de detenção.
A PGR informa que as denúncias apresentadas esgotam a análise da responsabilização de todas as pessoas presas no dia 8 de janeiro e no dia seguinte no acampamento em frente ao Quartel do Exército em Brasília. Até agora, nenhum financiador ou mentor dos ataques foi acusado. A PGR defende que as pendências serão avaliadas e as providências necessárias, inclusive possíveis denúncias, serão tomadas prontamente.
Segundo o procurador-geral adjunto Carlos Frederico Santos, que assina todas as acusações, foi dada prioridade a estes processos porque a maioria deles envolve pessoas detidas ou sujeitas a alguma medida cautelar, que impõe prazos mais curtos. “O objetivo era evitar qualquer conjectura sobre o excesso de tempo”, explicou em nota divulgada pela PGR.
Com a conclusão desta etapa, o grupo pode agora concentrar esforços e avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos ou apurar a omissão de agentes públicos no dia dos ataques, conforme informou a PGR.
Tem havido controvérsia sobre a abordagem da PGR, com advogados e defensores públicos a defender que não individualiza a narrativa da conduta de cada arguido. A PGR diz que segue o Código de Processo Penal e que, embora a redacção seja semelhante, cada acusação resulta de uma análise individual das provas relativas a cada arguido. A PGR argumenta que segue o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Já passou da hora o apontamento dos nomes dos mandantes e financiadores dos arruaceiros extremistas. Pau que bate em Chico, também bate em Francisco.