PGR envia mais 203 denúncias ao STF contra bolsonaristas que participaram no golpe de 8/1

bolsonaristas-ja-foram-denunciados-ao-stf”>Veja quantos golpistas bolsonaristas já foram denunciados ao STF

• A PGR enviou 203 denúncias de atos golpistas ao Supremo Tribunal Federal.
• As denúncias dizem respeito aos acontecimentos do dia 8 de janeiro que resultaram em grandes danos à sede dos Três Poderes da República.
• A PGR já formulou 1.390 denúncias nos inquéritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocráticos.
• Indivíduos são acusados ​​de incitação à hostilidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, instituições civis e sociedade, bem como associação criminosa.
• Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a três anos e três meses de detenção.

A PGR informa que as denúncias apresentadas esgotam a análise da responsabilização de todas as pessoas presas no dia 8 de janeiro e no dia seguinte no acampamento em frente ao Quartel do Exército em Brasília. Até agora, nenhum financiador ou mentor dos ataques foi acusado. A PGR defende que as pendências serão avaliadas e as providências necessárias, inclusive possíveis denúncias, serão tomadas prontamente.

Segundo o procurador-geral adjunto Carlos Frederico Santos, que assina todas as acusações, foi dada prioridade a estes processos porque a maioria deles envolve pessoas detidas ou sujeitas a alguma medida cautelar, que impõe prazos mais curtos. “O objetivo era evitar qualquer conjectura sobre o excesso de tempo”, explicou em nota divulgada pela PGR.

Com a conclusão desta etapa, o grupo pode agora concentrar esforços e avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos ou apurar a omissão de agentes públicos no dia dos ataques, conforme informou a PGR.

Tem havido controvérsia sobre a abordagem da PGR, com advogados e defensores públicos a defender que não individualiza a narrativa da conduta de cada arguido. A PGR diz que segue o Código de Processo Penal e que, embora a redacção seja semelhante, cada acusação resulta de uma análise individual das provas relativas a cada arguido. A PGR argumenta que segue o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.

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