O presidente eleito e diplomado Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta (30/12), anunciou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) como o novo presidente da Petrobras.
“Gostaria de anunciar a indicação do Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás”, comunicou Lula. “Advogado, economista e um especialista no setor de energia, para conduzir a empresa para um grande futuro”, apresentou.
Em seu primeiro pronunciamento, Prates disse hoje que cogita uma MP (medida provisória) para prorrogar [manter] a “desoneração dos combustíveis” no início de 2023. Ou seja, manter a atual política de Paridade de Preços de Importação (PPI) ao menos por 30 ou 60 dias.
Traduzindo em miúdos, desde 2016, após o golpe que derrubou Dilma Rousseff (PT), foi instituída a PPI que dolariza o preço dos combustíveis. Gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha, querosene de aviação, e demais derivados, têm os preços definidos pela variação cambial do dólar e a cotação internacional do petróleo na bolsa de valores.
No entanto, na quinta (29/12), Lula havia dito que, para reduzir preço da gasolina, não é preciso “mexer com ICMS” [reduzir a alíquota, como fez Jair Bolsonaro]. “Bastasse que, a mesma mão que assinou o aumento, assinasse a diminuição do aumento”, disse, sinalizando o fim do subsídio que garante os dividendos para os acionistas minoritários.
Os sanguessugas do mercado mamaram cerca de R$ 217 bilhões em dividendo este ano, dos quais R$ 62 bilhões (28,7%) ficaram com a estatal, contra R$ 72 bilhões pagos no ano de 2021; foram pagos R$ 6,6 bilhões em 2020, enquanto a Petrobras pagou R$ 8 bilhões em dividendos no ano de 2019.
A título de comparação, a estatal petrólifera pagou em dividendos aos sócios minoritários R$ 2,7 bilhões no ano de 2018.
Fim da dolarização
Lula prometeu numa canetada – e é possível isso – reduzir o preço da gasolina a patamares civilizatórios, porém isso significaria desmamar os especuladores e acionistas minoritáros que há seis anos sugam os lucros da Petrobras.
Para o presidente “entrante” a fórmula é simples: os consumidores brasileiros têm que pagar em real um produto [petróleo] que é extraído em real, não em moeda estrangeira.
A redução da alíquota do ICMS, que a velha mídia chama de “desoneração de combustíveis”, onera pesadamente toda a sociedade brasileira com a diminuição da arrecadação sobretudo de estados e municípios. Dessa forma, compromete a qualidade de serviços públicos como saúde, educação, segurança e custeio da máquina administrativa.
O vice-presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Felipe Coutinho, lamentou a escolha de Lula ao destacar o histórico privatista do senador Jean Paul Prates. “A Petrobrás não existiria hoje se o que ele já defendeu tivesse sido adotado”, disse.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.