O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o PL Antifacção será votado nesta terça (18) e classificou a proposta como a resposta mais dura que o Parlamento dará ao crime organizado. O projeto, redesenhado sob forte disputa política, será pautado como item único no Plenário.
Motta, deputado do Republicanos pela Paraíba, reforçou que segurança pública exige firmeza e eficiência institucional. Disse que o texto endurece penas, dificulta a volta às ruas de integrantes de facções e cria bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas, uma das novidades mais citadas pelos aliados.
A movimentação ocorre após semanas de impasse. Quatro versões do relatório de Guilherme Derrite, deputado do PP de São Paulo e aliado de Tarcísio de Freitas, não pacificaram os grupos políticos. O governo Lula aponta falhas técnicas, brechas e risco de esvaziamento da Polícia Federal. A direita bolsonarista reclama da ausência da classificação das facções como terrorismo. Governadores conservadores pediram trinta dias extras para debater o texto.
A disputa ganhou temperatura depois de um jantar entre Derrite, Arthur Lira e Eduardo Cunha, encontro que abriu nova onda de críticas internas sobre a condução da Câmara e sobre os bastidores da relatoria.
Mesmo com ajustes recentes, técnicos do Ministério da Justiça afirmam que o relatório continua improvisado e que a destinação de recursos de bens apreendidos ainda não alcança consenso. Há também divergências sobre a tipificação de “organização criminosa ultraviolenta”, que, segundo juristas do governo, mantém a confusão legislativa das versões anteriores.
O debate ganhou ainda caráter eleitoral. A segurança pública virou um cabo de guerra entre a extrema direita, que tenta monopolizar o discurso do endurecimento penal, e o governo Lula, que busca consolidar uma estratégia técnica e institucional para 2026.
O PL Antifacção, por sua visibilidade e apelo popular, passou a ser usado como vitrine por pré-candidatos e por governadores conservadores, especialmente Tarcísio de Freitas, que disputa protagonismo com o Planalto num tema decisivo para o voto de classe média e periferia urbana.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deu o tom da base governista: “Não há e não haverá acordo que suprima as competências, atribuições e autonomia da Polícia Federal. Encaramos com preocupação qualquer manobra para modificar o papel da PF no combate ao crime organizado.”
A votação desta terça funciona como teste político. Medirá a força de Motta na condução da pauta, a capacidade de articulação do governo e o grau de influência da direita na agenda da segurança pública num momento em que o tema se entrelaça com a disputa presidencial de 2026.
Se o endurecimento prometido por Motta aparecer no texto final ou permanecer apenas no discurso, o plenário mostrará.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
